21/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700851-53.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Maria Veronica Melo da SilvaB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - Diante do exposto, conheço do presente recurso, pois preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para, no mérito, rejeitá-los.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se.

No mais, cumpra-se integralmente o quanto determinado na sentença retro, remetendo-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, tendo em vista que já apresentadas contrarrazões pela parte apelada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
21/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/04/2025 02:25

Retificação de Prazo, devido feriado
07/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:32

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:22

Apensado ao processo
04/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700851-53.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Veronica Melo da Silva - Réu: Águas do Sertão S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
02/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700851-53.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Veronica Melo da Silva - Réu: Águas do Sertão S.a. - III Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para, confirmando a tutela de urgência concedida, DECLARAR a inexistência do débito discutido nos presentes autos, devendo a parte ré providenciar o cancelamento das cobranças no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária, facultando-lhe a possibilidade de lançar a (s) nova (s) fatura (s), em conformidade com o que dispõe o artigo 106, V, "b", da Resolução ARSAL n. 137/2014, com base na média de consumo dos últimos 12 (doze) ciclos completos; Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Não há que se falar em fixação dos honorários por arbitramento, uma vez que se trata de ação padronizada nesta comarca, a qual não resultou em complexidade no trabalho do advogado.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 13:14

Conclusos para julgamento
18/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:33

Conclusos para julgamento
08/07/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 07:55

Despacho de Mero Expediente
07/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 12:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 12:30:04, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
15/05/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:05

Expedição de Carta.
23/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 12:01

Expedição de Carta.
27/10/2023 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:36

Decisão Proferida
26/10/2023 10:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
25/10/2023 00:01

Conclusos para despacho
25/10/2023 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721629-18.2024.8.02.0001

M.g.m.farma LTDA

Secretaria Municipal de Saude do Municip...

Advogado: Joao Pedro Franca Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0700343-49.2019.8.02.0036

Hugo Leonardo Oliveira de Vasconcelos

Elissandro Santos Brito

Advogado: Luciano de Abreu Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2019 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0742110-02.2024.8.02.0001

Samuel Ramalho Sampaio

Municipio de Maceio

Advogado: Antanio Carlos Tozzo Mendes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/09/2024 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0742104-92.2024.8.02.0001

Geraldo Davi Dias Junior

Municipio de Maceio

Advogado: Joao Vittor Pereira Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/09/2024 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0700676-25.2024.8.02.0036

Zaidan Francisco Xavier

Municipio de Sao Jose da Tapera

Advogado: Jose Romario Rodrigues Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2024 18:41

Exibir Processo