TJAL - 0722801-15.2012.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2025 01:01
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Estácio Silveira Lima (OAB 4814/AL), PEDRO DUARTE PINTO (OAB 11382/AL), Lucas Beltrão de Melo (OAB 13009/AL) Processo 0722801-15.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: TRANSPAL - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS - Réu: MUNICÍPIO DE MACEIÓ - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
09/04/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 10:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 09:40
Apensado ao processo
-
07/04/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Estácio Silveira Lima (OAB 4814/AL), PEDRO DUARTE PINTO (OAB 11382/AL), Lucas Beltrão de Melo (OAB 13009/AL) Processo 0722801-15.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: TRANSPAL - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS - Réu: MUNICÍPIO DE MACEIÓ - Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC, face à ilegitimidade passiva do município de Maceió para responder a presente demanda.
Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 85, §8o do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,26 de fevereiro de 2024.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
27/03/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 11:45
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
14/08/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
07/01/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 11:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/12/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 10:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/12/2023 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2023 14:53
Despacho de Mero Expediente
-
11/12/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 04:11
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 12:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/11/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/11/2023 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2023 11:01
Despacho de Mero Expediente
-
20/11/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2023 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:39
Visto em Autoinspeção
-
12/04/2023 18:34
Conclusos para despacho
-
07/04/2023 21:44
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2023 18:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/03/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 14:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2023 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2023 16:38
Despacho de Mero Expediente
-
14/03/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
18/12/2022 02:28
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 11:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/12/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 09:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/12/2022 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2022 10:25
Despacho de Mero Expediente
-
15/06/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 00:49
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 09:45
Visto em Autoinspeção
-
28/05/2021 15:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/05/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:35
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 00:41
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 14:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/04/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 00:55
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 14:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/03/2021 14:22
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2021 00:10
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 09:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/03/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/03/2021 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/03/2021 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/03/2021 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/03/2021 15:32
Despacho de Mero Expediente
-
25/01/2021 14:09
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
23/01/2021 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 00:31
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 23:25
Retificação de Prazo, devido feriado
-
04/12/2020 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/12/2020 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/12/2020 13:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/12/2020 13:00
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2020 15:05
Despacho de Mero Expediente
-
11/11/2020 12:56
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 12:53
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2020 00:32
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 16:12
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 18:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/09/2020 18:17
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/09/2020 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/09/2020 16:58
Despacho de Mero Expediente
-
24/09/2020 15:36
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 08:07
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2020 00:24
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/06/2020 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2020 13:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/06/2020 13:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 11:54
Reativação de Processo Suspenso
-
16/06/2020 11:51
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 09:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/01/2020 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2020 09:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/01/2020 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 09:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/01/2020 20:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2020 16:33
Decisão Proferida
-
15/01/2020 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2019 17:38
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 16:23
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2019 08:42
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 17:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/12/2019 17:44
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 09:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/12/2019 20:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2019 14:16
Despacho de Mero Expediente
-
03/12/2019 11:06
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 08:46
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 08:46
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 09:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/11/2019 20:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2019 18:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/11/2019 18:52
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 18:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/11/2019 18:52
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 16:34
Despacho de Mero Expediente
-
11/10/2019 09:43
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2018 11:57
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2017 18:11
Conclusos para despacho
-
18/07/2017 13:51
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2017 19:09
Expedição de Certidão.
-
12/07/2017 17:33
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
12/07/2017 17:32
Expedição de Certidão.
-
01/05/2017 08:26
Expedição de Certidão.
-
20/04/2017 08:02
Expedição de Certidão.
-
19/04/2017 18:15
Expedição de Carta.
-
24/01/2017 18:27
Despacho de Mero Expediente
-
04/09/2015 12:41
Conclusos para despacho
-
04/09/2015 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2015 12:39
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2015 15:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/08/2015 10:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2015 16:23
Despacho de Mero Expediente
-
11/01/2015 11:27
Visto em correição
-
03/12/2014 17:16
Visto em correição
-
25/09/2013 12:00
Visto em correição
-
14/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/12/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2012 12:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/11/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2012 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/11/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
26/10/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2012
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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