11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701335-74.2024.8.02.0055 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - RÉU: B1Jalmires Feitosa da SilvaB0 - "Diante do exposto, ANULO os elementos de informação e, por consequência as provas produzidas neste feito, e, em razão da ausência de materialidade do delito, nos termos do artigo 386, II, do Código de Processo Penal JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia ao passo em que ABSOLVO JALMIRES FEITOSA DA SILVA , já qualificado nos autos.

Transitado em julgado à defesa pela preclusão lógica em recorrer.

Vista dos autos ao Ministério Público, via portal, para intimação pessoal.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identificação Criminal, após, arquivando-se os autos."
10/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:48

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 11:30

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:05

Juntada de Mandado
13/05/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 22:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 06:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:43

Expedição de Ofício.
03/02/2025 13:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 11:30:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
03/02/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 07:51

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:50

Juntada de Mandado
19/12/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701335-74.2024.8.02.0055 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jalmires Feitosa da Silva - RECEBO A DENÚNCIA.

Cite-se o acusado do dia e hora dia e hora da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 56 da Lei de Drogas.

No mais, cumpra-se conforme a última decisão proferida nos autos.
18/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 10:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/12/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/11/2024 09:41

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:21

Expedição de Ofício.
25/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 19:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:04

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 11:30:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
04/10/2024 13:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:53

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:40

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:26

Expedição de Ofício.
30/09/2024 14:50

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 18:28

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 12:51

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 20:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/07/2024 20:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/07/2024 20:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 18:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 08:45:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
24/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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