18/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ONALDO SOUZA JUNIOR (OAB 21903/AL), ADV: JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (OAB 134533/RJ), ADV: JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (OAB 134533/RJ) - Processo 0700385-47.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Ana Paula, registrado civilmente como Ana Paula Carneiro de Araújo AlmeidaB0 - RÉU: B1Filial W.b.

Parking Estacionamentos LtdaB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$24,00 (vinte e quatro reais), computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.171, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió,datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 10:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 10:48:28, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2025 12:17

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 16:29

Expedição de Carta.
02/04/2025 20:27

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 20:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Onaldo Souza Junior (OAB 21903/AL) Processo 0700385-47.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Carneiro de Araújo Almeida - Verifica-se que o demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados no tópico "IV" dos pedidos da inicial.

Designo audiência una para o dia 27/05/2025, às 12h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
01/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:09

Decisão Proferida
31/03/2025 09:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2025 07:55

Conclusos para despacho
29/03/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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