18/07/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:21

Apensado ao processo
18/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 16066/AL), ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 62102A/GO) - Processo 0700673-65.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Hellysa Margott Nunes Peixoto Pinto da Silva TorresB0 - RÉU: B1Mrv Engenharia e Participações S.a.B0 - Isto posto, com fulcro os arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC c/c o art. 5º, V e X da CF/1988 c/c os arts. 186 e 927 do CC/2002, julgo PROCEDENTE a presente ação, mantendo a liminar concedida em todos os seus termos, tornando-a definitiva, e declaro inexistente o débito objeto da presente, imputado à demandante pelo demandado.

Neste giro, condeno o demandado MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A a pagar à demandante a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, promovendo a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, atitude esta que ensejou à promovente restrição de crédito e abalo de credibilidade.
15/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:07

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 10:06:28, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/06/2025 23:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:21

Expedição de Carta.
11/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:41

Decisão Proferida
10/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB 16066/AL) Processo 0700673-65.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Hellysa Margott Nunes Peixoto Pinto da Silva Torres - Vistos, etc.

Aguarde-se audiência designada no formato PRESENCIAL para o dia 01 de julho de 2025, às 10:00 h.

Intimações devidas.
12/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:17

Decisão Proferida
12/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB 16066/AL) Processo 0700673-65.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Hellysa Margott Nunes Peixoto Pinto da Silva Torres - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 300 do CPC/15, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando à demandada MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES S/A. que, no prazo de 05 (cinco) dias, suspenda, imediatamente, as cobranças indevidas enviadas à demandante e, bem assim, se abstenha de realizar a negativação do nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito; ainda, que a empresa seja compelida a não rescindir o contrato em nome da Sra.

HELLYSA MARGOTT NUNES PEIXOTO PINTO DA SILVA TORRES, portadora do CPF: *68.***.*09-43 , sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), limitado a 30 dias/ multa.

Determino à secretaria deste juízo que expeça mandado ao MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES S/A., a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Bem como, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, ante a ausência de especificação de quais documentos que a empresa demandada deve juntar ao processo para o fiel esclarecimento dos fatos narrados na exordial, como meio de facilitar a defesa do consumidor.

Intimações devidas.
01/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:02

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:42

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:55

Decisão Proferida
01/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/03/2025 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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