31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Herval Macêdo Ribeiro (OAB 17225/AL), Roberto Barbosa de Moura (OAB 17366/AL) Processo 0723499-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alex Oliveira da Silva - I) A declarar e comprovar não ser reincidente e que sua conduta criminal não é habitual, reiterada ou profissional, bem como que não foi beneficiado nos 5 anos anteriores ao cometimento da infração com outro acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo; II) A prestar gratuitamente serviço à comunidade ou a entidades públicas, na forma do art. 46 do Código Penal e do art. 149 da LEP, em local a ser indicado pelo Juízo da execução penal, por 12 meses(art. 28-A, III, do CPP); III) pagar, a título de prestação pecuniária, o valor de R$1.518,00(mil quinhentos e dezoito reais), integralmente ou parcelado em 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, no valor de R$ 151,80, em instituição de relevante interesse social.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Herval Macêdo Ribeiro (OAB 17225/AL), Roberto Barbosa de Moura (OAB 17366/AL) Processo 0723499-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alex Oliveira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Alex Oliveira da Silva pelo prazo legal.
15/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Herval Macêdo Ribeiro (OAB 17225/AL), Roberto Barbosa de Moura (OAB 17366/AL) Processo 0723499-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alex Oliveira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
07/01/2025 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 08:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:02

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2025 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
09/10/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
05/10/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 01:17

Juntada de Mandado
04/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 20:52

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 07:18

Juntada de Mandado
18/09/2024 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 17:12

Juntada de Mandado
12/09/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 15:52

Expedição de Mandado.
09/09/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:38

Expedição de Ofício.
04/09/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 10:36

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 10:35

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 10:34

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:52

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/10/2024 09:45:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
30/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
15/04/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2022 07:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/02/2022 07:53

Expedição de Certidão.
21/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 13:14

Expedição de Certidão.
04/06/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2021 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2021 18:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/01/2021 16:13

Conclusos para despacho
05/01/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2020 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2020 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2020 17:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2020 17:58

Expedição de Certidão.
15/12/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 02:36

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 08:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2020 08:59

Expedição de Certidão.
03/12/2020 01:46

Expedição de Ofício.
03/12/2020 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2020 01:38

Expedição de Mandado.
02/12/2020 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2020 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2020 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2020 10:36

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
04/11/2020 19:02

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2020 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/11/2020 20:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/11/2020 20:39

Expedição de Certidão.
03/11/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 19:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 19:03

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
03/11/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 09:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 03:33

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 03:19

Expedição de Ofício.
22/10/2020 03:11

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 03:11

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 03:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 03:08

Expedição de Certidão.
22/10/2020 03:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2020 03:03

Expedição de Certidão.
17/10/2020 18:23

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2020 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/10/2020 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/10/2020 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/10/2020 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 14:15

Juntada de Alvará
09/10/2020 13:45

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
09/10/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2020 20:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2020 20:29

Expedição de Certidão.
08/10/2020 20:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 16:37

Conclusos para despacho
07/10/2020 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2020 16:28

INCONSISTENTE
07/10/2020 16:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 16:00

Expedição de Mandado.
07/10/2020 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 07:41

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2020 14:30:00, Central de Audiência de Custódia.
07/10/2020 07:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 07:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 06:58

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 21:36

Conclusos para despacho
06/10/2020 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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