22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: FABIO LUIS DE BRITO (OAB 327803/SP) - Processo 0758449-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - AUTOR: B1Fabio Luis de BritoB0 - RÉU: B1Brk Ambiental - Regiao Metropolitana de Maceio S.a.B0 - Intime-se a parte autora para que adeque o pedido de astreintes, que precisa ser realizado por meio de sequencial de cumprimento provisório, tendo em vista o art. 537, §3º do CPC, com a respectiva planilha.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/08/2025 19:02

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 19:13

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 19:08

Expedição de Carta.
10/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Luis de Brito (OAB 327803/SP) Processo 0758449-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Luis de Brito, Fabio Luis de Brito - Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM PARTE, para determinar que o demandado suspenda a cobrança da conta no valor de R$ 2.040,85 e R$ 334,75, bem como abstenha-se em suspender os serviços de água no imóvel da parte autora e de incluir o nome do autor do cadastro de inadimplente até decisão final, com relação aos débitos ora questionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Defiro, também, o pedido de inversão do ônus da prova conforme pleiteado na exordial e nos termos do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90 (CDC), para que o demandado apresente cópia do processos administrativo realizado.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
02/04/2025 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 18:47

Decisão Proferida
01/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:39

Decisão Proferida
02/12/2024 19:15

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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