28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0700127-71.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Maria Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Sul America Seguros de Pessoas e Previdência S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo me vista retorno dos autos a Comarca de origem, passo a intimar as partes via DJE, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
27/08/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:26

Recebido recurso eletrônico
15/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700127-71.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alves da Silva - Réu: Sul America Seguros de Pessoas e Previdência S/A - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de seguro discutido nesta ação e condenar a parte ré ao pagamento, a título de danos materiais, do importe de R$ 85,72 (oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, devendo incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:42

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700127-71.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alves da Silva - Réu: Sul America Seguros de Pessoas e Previdência S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 11:50

Expedição de Carta.
14/02/2025 08:26

Decisão Proferida
13/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 08:20

Despacho de Mero Expediente
08/02/2025 01:00

Conclusos para despacho
08/02/2025 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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