01/07/2025 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:42

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:16

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 13:24:46, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
12/05/2025 07:58

Juntada de Mandado
12/05/2025 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 02:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700193-67.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Aparecida da Silva - Réu: Mauri da Silva Gomes - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de guarda unilateral provisória veiculado na inicial, ao passo em que DEFIRO parcialmente o pedido de alimentos provisórios em favor da parte requerente, nos termos do artigo 4º da Lei n. 5.478/68, fixando-os no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, devendo o valor ser entregue à genitora do menor, preferencialmente por meio da conta bancária dessa, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, a contar da intimação da presente decisão.

Fica designada audiência de conciliação/mediação para o dia 12 de maio de 2025, às 12 horas e 15 minutos, a qual ocorrerá de maneira presencial, permitindo-se a participação de maneira virtual, sendo de responsabilidade da parte o atendimento às condições para conexão e o respectivo ingresso por meio de link obtido junto à secretaria (balcão virtual).

Destaque-se que não haverá adiamento do ato em razão da impossibilidade de participação por problemas técnicos referentes aos equipamentos das partes.

No mais, adotem-se as seguintes providências: 1.

Cite-se a parte ré, por meio eletrônico ou pelo correio, intimando-a acerca do dia e hora para comparecimento à audiência designada, devendo se fazer acompanhar por seu Advogado ou de Defensor Público, quando poderá oferecer contestação e produzir provas, desde que acompanhado de advogado/defensor, sob pena de, na sua falta, ter-se por presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, após a sua citação por edital, advertindo-lhe, ainda, que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertido em proveito do Estado, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil. 2.

Intime-se o demandado, no mesmo ato de citação, do teor da decisão que arbitrou a pensão alimentícia provisória, por meio do envio de código para acesso aos autos, e o informe da necessidade de prestar alimentos através de movimentação bancária, conforme dados bancários supramencionados. 3.

Conforme estabelece o § 1º do artigo 695 do Código de Processo Civil, o mandado de citação/intimação deverá conter apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, conforme indicado no item anterior. 4.

Intime-se o alimentante, por meio de seu Advogado, do teor desta decisão e para comparecer à audiência designada, advertindo-lhe quanto à obrigatoriedade de sua presença, sob pena de arquivamento do feito (Lei n. 5.478/68, artigo 7º). 5.

Em não havendo interesse na autocomposição, deverá a parte ré peticionar nos autos informando a referida situação, com antecedência de 10 (dez) dias, contado da data da audiência, conforme artigo 334, § 5º, do Código de Processo Civil, devendo apresentar sua contestação, neste caso, a partir da data da citação realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Proceda-se em Segredo de Justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. 7.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
02/04/2025 09:41

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:39

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 18:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/04/2025 18:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 12:15:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
24/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
23/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 03:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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