03/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807715-97.2021.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Marcos Antônio de Carvalho - Réu: Estado de Alagoas - Réu: Al Previdência - Unidade Gestora Única do Rpp/al. - 'Recurso Especial em Ação Rescisória nº 0807715-97.2021.8.02.0000 Recorrente: Marcos Antônio de Carvalho.

Advogados: Elexsandro da Silva (OAB: 20500/AL) e outro.

Recorridoa AL Previdência.

Procurador: Francisco Malaquias de Almeida Junior (OAB: 2427/AL).

Recorrido: Estado de Alagoas.

Procurador: Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Marcos Antônio de Carvalho, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea ''a'' e ''c'', da Constituição Federal, o qual fora inadmitido, conforme decisão de fls. 187/192.

Em certidão de fl. 198, a Diretora Adjunta Especial de Assuntos Judiciários certificou o trânsito em julgado da aludida decisão.

Posteriormente, fora colacionado aos autos Planilha de Cálculo de Custas Finais (fl. 199).

Analisando o caderno processual, verifica-se que o autor cuja rescisória ajuizada foi julgada improcedente, é beneficiário da gratuidade da justiça (fls. 42/51), razão pela qual a cobrança dos ônus sucumbenciais encontra-se sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme dispõe o art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino o arquivamento do feito, após cientificar o juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Adriana de Oliveira Vieira (OAB: 12473/AL) - Francisco Malaquias de Almeida Junior (OAB: 2427/AL)
21/02/2025 07:55

Remetidos os Autos
07/02/2025 14:36

Remetidos os Autos
07/02/2025 14:35

Expedição de
07/02/2025 08:00

Confirmada
09/10/2024 21:32

Ratificada a Decisão Monocrática
21/08/2024 10:11

Publicado
21/08/2024 10:06

Expedição de
20/08/2024 13:58

Recurso Especial não admitido
06/06/2024 09:41

Remetidos os Autos
06/06/2024 08:47

Conclusos
06/06/2024 08:47

Recebidos os autos
05/06/2024 23:56

Expedição de
24/04/2024 10:42

Ciente
09/04/2024 14:02

Juntada de Petição de
11/03/2024 02:37

Expedição de
29/02/2024 10:34

Confirmada
26/02/2024 12:43

Publicado
26/02/2024 10:12

Expedição de
23/02/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:13

Conclusos
09/02/2024 11:41

Expedição de
06/02/2024 15:00

Juntada de Petição de
06/02/2024 15:00

Redistribuído por
06/02/2024 15:00

Redistribuído por
09/11/2023 10:49

Certidão sem Prazo
09/11/2023 10:49

Certidão sem Prazo
09/11/2023 10:49

Certidão sem Prazo
09/11/2023 10:49

Certidão sem Prazo
09/11/2023 10:49

Remetidos os Autos
09/11/2023 10:48

Expedição de
17/08/2023 09:57

Ciente
09/08/2023 12:42

Expedição de
07/08/2023 14:20

Confirmada
07/08/2023 14:20

Confirmada
07/08/2023 12:19

Publicado
07/08/2023 12:14

Expedição de
02/08/2023 21:30

Juntada de Documento
02/08/2023 21:30

Juntada de Petição de
27/07/2023 10:00

Expedição de
25/07/2023 14:33

Mérito
25/07/2023 13:58

Julgado improcedente o pedido
24/07/2023 09:30

Julgado
21/07/2023 13:38

Expedição de
03/07/2023 09:30

Adiado
05/06/2023 09:30

Adiado
25/05/2023 09:12

Expedição de
24/05/2023 07:11

Publicado
22/05/2023 14:47

Inclusão em pauta
22/05/2023 13:22

Despacho
02/01/2023 08:32

Conclusos
02/01/2023 08:32

Recebidos os autos
02/01/2023 08:31

Ciente
02/01/2023 08:30

Expedição de
22/12/2022 18:45

Juntada de Petição de
22/12/2022 18:45

Juntada de Petição de
04/11/2022 01:18

Expedição de
26/10/2022 12:40

Publicado
25/10/2022 09:31

Expedição de
24/10/2022 14:46

Publicado
24/10/2022 12:17

Confirmada
24/10/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 07:54

Certidão sem Prazo
29/09/2022 07:53

Conclusos
29/09/2022 07:53

Expedição de
15/08/2022 06:56

Expedição de
15/08/2022 06:56

Expedição de
03/08/2022 16:11

Confirmada
03/08/2022 16:11

Confirmada
03/08/2022 10:42

Ciente
03/08/2022 09:35

Expedição de
02/08/2022 19:46

Juntada de Petição de
29/07/2022 08:24

Expedição de
25/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:09

Ciente
25/07/2022 10:05

Expedição de
22/07/2022 22:15

Juntada de Petição de
13/07/2022 10:48

Publicado
13/07/2022 10:30

Expedição de
12/07/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:37

Certidão sem Prazo
27/01/2022 13:35

Conclusos
27/01/2022 13:23

Expedição de
27/01/2022 10:55

Ciente
26/01/2022 23:45

Juntada de Petição de
28/11/2021 00:38

Expedição de
28/11/2021 00:38

Expedição de
17/11/2021 11:44

Publicado
17/11/2021 11:06

Confirmada
17/11/2021 11:06

Confirmada
17/11/2021 09:42

Expedição de
16/11/2021 14:30

Ratificada a Decisão Monocrática
16/11/2021 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2021 17:09

Conclusos
27/10/2021 17:09

Expedição de
27/10/2021 17:09

Distribuído por
27/10/2021 11:30

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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