16/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Vieira Dantas (OAB 12564/AL) Processo 0700633-16.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francyelle Ferreira Cesar - Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a informação prestada pelo Município, notadamente quanto à recondução ao seu posto de origem, e informe se ainda possui interesse no prosseguimento da presente demanda, especialmente no tocante ao pedido de declaração de nulidade do ato administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 04:14

Retificação de Prazo, devido feriado
08/04/2025 05:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Vieira Dantas (OAB 12564/AL) Processo 0700633-16.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francyelle Ferreira Cesar -

Vistos.

Considerando a manifestação de fls. 105/109, DEFIRO o pleito do Ministério Público.

INTIME-SE o Município de Lagoa da Canoa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a) apresente documentos e justificativas que evidenciem a necessidade administrativa para a remoção da servidora, incluindo, mas não se limitando a: solicitações de pessoal, relatórios, estudos ou outros documentos que indiquem a motivação para a remoção, demonstrando a alegada falta de servidores no local de destino ou a necessidade de redistribuição de recursos humanos; b) detalhe os critérios utilizados para a indicação específica da autora como servidora a ser removida para o local em que supostamente houve interesse público.

Após a juntada das informações solicitadas ou decorrido o prazo sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer no prazo legal.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
27/03/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 20:58

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 08:29

Conclusos para decisão
05/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 04:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 07:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:20

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 05:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:14

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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