18/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701863-97.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flavia Cristina Peixoto Goncalves da Silva - LitsPassiv: Pagseguro Internet S/A, Uol - Universo Online S/A (Uol Host) - sto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 372-378.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Intimações devidas.
29/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
22/04/2025 23:07

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701863-97.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flavia Cristina Peixoto Goncalves da Silva - LitsPassiv: Pagseguro Internet S/A, Uol - Universo Online S/A (Uol Host) - Em cumprimento ao art. 384,§8º, IV do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões.
08/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:25

Apensado ao processo
07/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701863-97.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flavia Cristina Peixoto Goncalves da Silva - LitsPassiv: Pagseguro Internet S/A, Uol - Universo Online S/A (Uol Host) - Isto posto, com fulcro os arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando a inexistência da relação jurídica entre a demandante e a demandada UNIVERSO ON-LINE S/A- UOL, devendo esta desconsiderar os débitos fraudulentos que imputou à demandante e objeto da lide, referente ao cartão de crédito com final 1767.

Neste tom, determino, ainda, que a demandada PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A restitua, com fincas no art. 42 do CPDC, os valores indevidamente descontados na conta digital da demandante na quantia de R$347,31 (trezentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 694,62(seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos).

Por fim, condeno as demandadas UNIVERSO ON-LINE S/A- UOL e PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, solidariamente, nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988 c/c os arts. 186 e 927 do CC/2002, a pagar à demandante importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou.
27/03/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 10:05:39, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2025 22:08

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:33

Decisão Proferida
11/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 09:04

Expedição de Carta.
10/10/2024 09:03

Expedição de Carta.
10/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:38

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/10/2024 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:08

Expedição de Carta.
06/09/2024 08:05

Expedição de Carta.
06/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:04

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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