16/07/2025 12:07

Apensado ao processo
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0700266-70.2025.8.02.0055 (apensado ao processo 0700265-85.2025.8.02.0055) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Alzira do Nascimento SouzaB0 - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no princípio da causalidade, CONDENO pessoalmente o advogado HERON ROCHA SILVA OAB/AL nº 22.025, ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte ré que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
14/07/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 07:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:57

Apensado ao processo
11/04/2025 16:02

Juntada de Mandado
11/04/2025 16:02

Juntada de Mandado
10/04/2025 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700266-70.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alzira do Nascimento Souza - Nesse contexto, fundamentado nos arts. 5º, 6º, 139, III, 142, 320, 321 e 370 do Código de Processo Civil e, ainda, em observância às recomendações contidas na Nota Técnica nº 2/2023-CIJETJAL, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora, por intermédio de seu advogado, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (arts. 330, I, § 2º c/c 485, I do CPC), a fim de adotar as seguintes providências: I) Juntar instrumento de procuração e comprovante de residência atualizados; II)Juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; III) Não sabendo ao certo a parte autora, dentre os empréstimos averbados no seu comprovante de rendimentos, quais de fato contratou, deverá emendar a inicial pra indicar de forma precisa o que pretende controverter, sob pena de extinção do feito por inadequação da via eleita (art. 485, IV, do CPC), uma vez que nessa hipótese caberia o ajuizamento prévio da ação prevista no art. 381 do CPC; IV) Apresentar as razões que justificam a impossibilidade ou ausência de interesse em buscar a resolução de forma extrajudicial, por meio do SAC da instituição financeira demandada; da plataforma consumidor.gov ou por meio do PROCON; V) Reunir aos autos extratos da sua(s) conta(s) bancária(s) do(s) mês/meses em que se iniciou/iniciaram o(s) respectivo(s) desconto(s) impugnado(s), bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; VI) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no(s) mês/meses correspondente(s) ao(s) depósito(s), informando ainda se o valor foi ou não gasto/utilizado; VII) Caso não tenha(m) sido utilizado(s) o(s) empréstimo(s) impugnado(s), deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site:https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx
02/04/2025 13:10

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:39

Decisão Proferida
25/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:19

Recebimento de Processo de Outro Foro
24/03/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 13:19

Redistribuição de Processo - Saída
24/03/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 07:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 08:34

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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