16/06/2025 13:04

Remessa à CJU - Custas
16/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:58

Transitado em Julgado
30/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0700094-75.2025.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Cicera Ana Gomes LimaB0 - Ante o exposto e sem maiores delongas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único e 485, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça que ora concedo.
22/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 21:58

Indeferida a petição inicial
15/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:06

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700094-75.2025.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Ana Gomes Lima - Nesse contexto, fundamentado nos arts. 5º, 6º, 139, III, 142, 320, 321 e 370 do Código de Processo Civil e, ainda, em observância às recomendações contidas na Nota Técnica nº 2/2023-CIJETJAL, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora, por intermédio de seu(sua) advogado(a), para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (arts. 330, I, § 2º c/c 485, I do CPC), a fim de adotar as seguintes providências: I) Juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; II) Não sabendo ao certo a parte autora, dentre os empréstimos averbados no seu comprovante de rendimentos, quais de fato contratou, deverá emendar a inicial pra indicar de forma precisa o que pretende controverter, sob pena de extinção do feito por inadequação da via eleita (art. 485, IV, do CPC), uma vez que nessa hipótese caberia o ajuizamento prévio da ação prevista no art. 381 do CPC; III) Apresentar as razões que justificam a impossibilidade ou ausência de interesse em buscar a resolução de forma extrajudicial, por meio do SAC da instituição financeira demandada; da plataforma consumidor.gov ou por meio do PROCON; IV) Reunir aos autos extratos da sua(s) conta(s) bancária(s) do(s) mês/meses em que se iniciou/iniciaram o(s) respectivo(s) desconto(s) impugnado(s), bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; V) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no(s) mês/meses correspondente(s) ao(s) depósito(s), informando ainda se o valor foi ou não gasto/utilizado; a.

Caso não tenha(m) sido utilizado(s) o(s) empréstimo(s) impugnado(s), deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx
02/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:38

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:25

Decisão Proferida
28/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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