26/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:43

Conclusos para despacho
17/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 03:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG), Patrícia Regina Fonseca Barbosa (OAB 170838/RJ) Processo 0752523-11.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Ana Paula da Silva, Ivaci José da Silva, Ivonete Maria da Silva, Silvana Maria da Silva, Israel José da Silva - DECISÃO Primeiramente, DEFIRO a habilitação processual dos herdeiros da falecida (p.73/74, 78,81,88, 84/86, 63/65, 59,60 e 80/81).

Verifica-se que a decisão de fls.28/29 determinou a conversão do feito para o rito de arrolamento comum, razão pela qual DETERMINO que se proceda com a devida alteração cadastral no SAJ.

DEFIRO o pedido de concessão de gratuidade de justiça, visto que obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes ANA CLEIDE (P.73/74), SILVANA (P.78, 81, 88), IVONEIDE (P.84/86), IVONETE (P.63/65), IVACI (P.59/60) e ISRAEL (P.80/81), nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Ademais, Acato a nomeação do herdeiro IVACI JOSE DA SILVA como inventariante, independente de compromisso, visto se tratar de processo que tramita sob o rito de arrolamento comum.

O inventariante Sr.

IVACI JOSE DA SILVA deverá , no prazo de 20 dias, prestar as primeiras declarações.

Junto com as primeiras declarações, deve o inventariante: 1) comprovar, documentalmente, a titularidade dos bens do espólio, por meio da certidão de ônus atualizada obtida junto ao cartório de registro no que se refere ao imóvel, bem como o valor venal deste, por meio da guia de IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, e por meio da tabela FIPE ou por meio de avaliação de 03 (três) concessionárias habilitadas, caso haja veículos; 2) retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total dos bens a serem inventariados; 3) juntar a certidão de quitação fiscal válida (negativa ou positiva com efeito de negativa) das Fazendas Públicas Federal, Estadual (referentes aos inventariados) e Municipal - esta última com expressa referência aos bens imóveis do espólio; 4) apresentar esboço de partilha, em conformidade com o disposto no art. 653, do CPC, no qual deverá constar a descrição pormenorizada dos bens do espólio; 5) comprovar a (in)existência de testamento através de certidão emitida pelo CENSEC; 6) Acostar aos autos a certidão de óbito do herdeiro falecido IVANILDO, devendo promover a habilitação dos herdeiros por representação deixados por ele.

Prazo conforme acima determinado.

Por fim, cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intime-se.

Maceió , 26 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
28/03/2025 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:40

Decisão Proferida
24/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:42

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 09:23

Juntada de Mandado
02/09/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 19:33

Juntada de Mandado
12/08/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 01:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:53

Expedição de Carta.
31/07/2024 18:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/07/2024 18:49

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/07/2024 18:46

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/07/2024 18:42

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/07/2024 18:39

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/07/2024 18:34

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024 12:02

Decisão Proferida
23/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:57

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:27

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:27

Retificação de Classe Processual
05/07/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 16:58

Decisão Proferida
06/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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