08/05/2025 16:30

Remessa à CJU - Custas
08/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:28

Transitado em Julgado
03/04/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Igor Guimarães Sousa (OAB 12693/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL) Processo 0707357-52.2018.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Diego Mahatman de Moraes - SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Diego Mahatman de Moraes em face de A A dos Santos Material de Limpeza ME e outros, qualificados nos autos.

O processo tramitou regularmente, até que, conforme se verifica do despacho de fls. 131, a parte autora foi intimada na pessoa de seu advogado e pessoalmente para atender ao quanto solicitado por este juízo, sendo a parte autora efetivamente intimada conforme se verifica das folha 137 e carta de intimação com AR de folhas 139.

A intimação do(a) demandante se deu de ambas as formas: tanto na pessoa de seu representante neste processo, quanto pessoalmente.

Entretanto, apesar de dupla e devidamente intimada do conteúdo do despacho referido parágrafos acima, a parte promovente deixou de promover os atos que lhe incumbiam, e os prazos que lhe foram concedidos transcorreram in albis.

Não houve contestação.

Breve relato, decido.

Em que pese o dever de impulso oficial, cabe às partes a prática de atos indispensáveis para o prosseguimento do processo (art. 2º e art. 141 do CPC).

A presente questão é de fácil deslinde e dispensa maiores divagações.

Estamos diante de caso de abandono da causa, ou seja, inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Legalmente, essa presunção ocorre quando ambas as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias - como é o caso dos presentes autos.

De fato, em seu art. 485, III, o Novo Código de Processo Civil afirma com clareza que impede qualquer interpretação enviesada que será extinto o processo sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Diante do exposto, sem maiores delongas, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sendo o abandono exclusivamente da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, ante a ausência de litigiosidade.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.

Publico.

Intime-se a parte autora pelo Diário Eletrônico.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
02/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 12:59

Expedição de Carta.
14/10/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 14:32

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 10:59

Despacho de Mero Expediente
10/03/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2023 10:41

Expedição de Carta.
15/09/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 12:25

Despacho de Mero Expediente
18/05/2023 11:40

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 16:21

Juntada de Mandado
04/10/2022 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 11:12

Expedição de Mandado.
03/10/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:39

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 10:27

Visto em Autoinspeção
08/06/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:25

Decisão Proferida
10/02/2022 13:17

Conclusos para despacho
07/02/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 12:20

Juntada de Carta precatória
03/12/2021 12:20

Juntada de Carta precatória
10/09/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 12:35

Expedição de Carta precatória.
24/08/2021 12:34

Expedição de Carta precatória.
20/08/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2021 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2021 17:20

Despacho de Mero Expediente
15/04/2021 10:28

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2021 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2020 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/09/2020 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 17:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 17:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 17:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 17:05

Despacho de Mero Expediente
04/06/2020 17:50

Conclusos para despacho
18/04/2020 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2020 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 17:27

Decisão Proferida
03/12/2019 13:00

Conclusos para despacho
17/11/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2019 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2019 09:31

Republicado ato_publicado em 04/10/2019.
28/08/2019 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2019 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 13:28

Despacho de Mero Expediente
30/05/2019 11:19

Conclusos para despacho
28/05/2019 20:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2019 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 13:29

Juntada de Carta precatória
08/05/2019 09:20

Juntada de Carta precatória
08/05/2019 09:19

Expedição de Certidão.
29/11/2018 09:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 14:24

Expedição de Carta precatória.
28/11/2018 14:24

Expedição de Carta precatória.
28/11/2018 14:24

Expedição de Carta precatória.
19/11/2018 10:13

Despacho de Mero Expediente
18/11/2018 20:00

Conclusos para despacho
18/11/2018 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2018

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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