18/07/2025 11:24

Expedição de Carta.
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0700336-10.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Falcão & Farias Advogados AssociadosB0 - Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de fls. 103/104, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea b, do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.

Com relação aos valores e bens anteriormente restrito pelo sistema SISBAJUD, observo que no acordo acima homologado nada foi ajustado sobre a continuação da restrição como forma de sanar o litígio, havendo apenas a obrigação quanto a pagamentos.

Nesse contexto, determino a retirada das restrições impostas por meio de SISBAJUD (fls. 54/59), incluindo eventuais não respostas.

Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió,15 de julho de 2025.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito - atuando em substituição-
15/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:11

Homologada a Transação
14/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 10:02

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 10:01:35, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
14/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0700336-10.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Falcão & Farias Advogados AssociadosB0 - Considerando a manifestação formulada à fl. 98, defiro o pedido, autorizando que a audiência de conciliação da penhora seja realizada em formato híbrido.

Intimem-se.

Maceió , 10 de julho de 2025.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito - atuando em substituição-
11/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:33

Decisão Proferida
10/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 17:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 10:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2025 10:00

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:51

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 09:00

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 09:53:54, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0700336-10.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falcão & Farias Advogados Associados - Considerando que, apesar de devidamente intimado, a parte executada não ofereceu manifestação acerca da indisponibilidade de ativo financeiro de pp. 54/59, assim, converto a indisponibilidade em penhora.

Desse modo, inclui-se o feito em pauta de audiência de conciliação, em atenção ao disposto no § 1º, do art. 53, da Lei nº. 9.099/1995, momento em que poderão ser apresentados embargos à execução, com esteio no inciso IX, do art. 52, do referido diploma legal, desde que garantido o juízo com o valor integral do débito.

Maceió , 24 de março de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
25/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 09:36

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2025 07:51

Decisão Proferida
24/03/2025 08:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:03

Publicado
11/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 08:47

Expedição de Documentos
11/02/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:04

Conclusos
13/01/2025 17:23

Juntada de Documento
07/01/2025 13:46

Publicado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0700336-10.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falcão & Farias Advogados Associados - Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 64.
06/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 15:33

Juntada de Documento
29/11/2024 13:54

Publicado
28/11/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 10:55

Expedição de Documentos
28/11/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:36

Conclusos
25/11/2024 11:36

Juntada de Documento
12/11/2024 09:30

Juntada de Documento
20/09/2024 09:31

Juntada de Documento
29/07/2024 09:58

Expedição de Documentos
26/07/2024 14:05

Publicado
25/07/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 08:02

Outras Decisões
23/07/2024 08:19

Conclusos
22/07/2024 16:38

Juntada de Documento
16/07/2024 13:13

Publicado
15/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:22

Conclusos
09/07/2024 11:21

Expedição de Documentos
08/07/2024 14:18

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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