16/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:17

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 19:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 23:50

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Rafaela Batista (OAB 54552/SC) Processo 0700249-62.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - LitsAtivo: Fernando Jose de Souza, Jessika Maria da Silva Epifanio - Réu: Águas do Sertão S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
19/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/04/2025 02:24

Retificação de Prazo, devido feriado
08/04/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Rafaela Batista (OAB 54552/SC) Processo 0700249-62.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - LitsAtivo: Fernando Jose de Souza, Jessika Maria da Silva Epifanio - Réu: Águas do Sertão S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
07/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Rafaela Batista (OAB 54552/SC) Processo 0700249-62.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - LitsAtivo: Fernando Jose de Souza, Jessika Maria da Silva Epifanio - Réu: Águas do Sertão S.a. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para, confirmando a tutela de urgência concedida: 1) DECLARAR a insubsistência dos débitos relativos às faturas 09/2022 a 12/2022, devendo a parte ré providenciar o cancelamento das cobranças no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária, facultando-lhe a possibilidade de lançar a (s) nova (s) fatura (s) com base na média de consumo da unidade; 2) CONDENAR a parte ré a pagar à autora JÉSSIKA MARIA DA SILVA EPIFÂNIO a restituição do indébito na forma simples (fl. 34) e R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros legais e correção monetária desde o (s) evento (s) danoso (s) (data do pagamento) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

A atualização da condenação dos danos morais será feita pela incidência de juros legais na forma do art. 406, §1º, do Código Civil desde a citação(art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros legais e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Não há que se falar em fixação dos honorários por arbitramento, uma vez que se trata de ação padronizada nesta comarca, a qual não resultou em complexidade no trabalho do advogado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
24/03/2024 01:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 08:01

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 17:33

Conclusos para despacho
20/11/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:07

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 12:32:54, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
04/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 08:36

Expedição de Carta.
10/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 16:40

Expedição de Carta.
22/05/2023 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:03

Decisão Proferida
12/05/2023 11:02

Conclusos para despacho
10/05/2023 05:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 12:38

Decisão Proferida
18/04/2023 08:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
13/04/2023 14:55

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700086-48.2024.8.02.0036

Rosa Maria Cardoso Feitoza

Municipio de Sao Jose da Tapera

Advogado: Jose Romario Rodrigues Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/02/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0700756-57.2022.8.02.0036

Silvania Silva Leite

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Advogado: Alonso Ricardo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/11/2022 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0800097-64.2023.8.02.0022

Mylena Micaela Souza de Oliveira

Jose Reginaldo Costa da Silva

Advogado: Darllany Mirelly Januario Nunes de Olive...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0700314-79.2021.8.02.0019

Banco Volkswagen S/A

Joabson Messias da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2021 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0710494-72.2025.8.02.0001

Paulo Roberto Kuchenmeister de Memoria

Lidiane Soares Amorim Memoria

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 18:35

Exibir Processo