TJAL - 0803467-49.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803467-49.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Criminal - Maceió - Agravante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Agravado: JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA, - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - à unanimidade de votos, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Perttesson Alcantara de Oliveira (OAB: 21523/AL) -
22/07/2025 08:14
Certidão sem Prazo
-
20/07/2025 01:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
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09/07/2025 12:44
Ato Publicado
-
09/07/2025 06:38
Certidão sem Prazo
-
09/07/2025 06:37
Certidão de Envio ao 1º Grau
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09/07/2025 06:35
Expedição de tipo_de_documento.
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09/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803467-49.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: José Cláudio da Silva Pereira - Requerido: Ministério Público - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE a revisão criminal, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do voto do relator.
O Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo, mesmo acompanhando na íntegra o voto do Relator, fez ressalva pessoal entendendo que admite aplicação da retroatividade da jurisprudência mais benéfica ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Perttesson Alcantara de Oliveira (OAB: 21523/AL) -
08/07/2025 14:43
Acórdãocadastrado
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08/07/2025 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
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08/07/2025 09:00
Adiado
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01/07/2025 15:11
Certidão sem Prazo
-
01/07/2025 15:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/07/2025 13:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/07/2025 09:00
Adiado
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16/06/2025 15:50
Certidão sem Prazo
-
16/06/2025 15:43
Certidão sem Prazo
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10/06/2025 12:02
Retificado o movimento
-
10/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
09/06/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 13:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/06/2025 11:52
Ato Publicado
-
09/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
06/06/2025 10:14
Ato Publicado
-
06/06/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 10:13
Incluído em pauta para 06/06/2025 10:13:27 local.
-
06/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
-
06/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
-
05/06/2025 14:21
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
-
05/06/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 13:52
Certidão sem Prazo
-
05/06/2025 13:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2025 13:39
Certidão sem Prazo
-
05/06/2025 13:34
Ato Publicado
-
04/06/2025 19:07
Relatório
-
30/05/2025 16:41
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 16:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/05/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 16:37
Classe Processual alterada para
-
30/05/2025 16:37
Incidente Cadastrado
-
30/05/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 15:52
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 15:52
Certidão sem Prazo
-
29/05/2025 15:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 15:48
Volta da PGJ
-
29/05/2025 13:15
Ciente
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28/05/2025 02:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803467-49.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: José Cláudio da Silva Pereira - Requerido: Ministério Público - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Nº ____ /2025 Em razão do trânsito em julgado dos autos nº 0700679-03.2015.8.02.0001, conforme documento à fl. 556 do processo de origem, na qual foi certificado o seu devido arquivamento e, ainda, certidão às fls. 511 e 513 na qual informam que decorreu o prazo sem que fosse apresentado recurso e remetendo os autos à origem.
Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer de mérito.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Perttesson Alcantara de Oliveira (OAB: 21523/AL) -
15/05/2025 15:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 14:56
Vista / Intimação à PGJ
-
15/05/2025 13:45
Solicitação de envio à PGJ
-
09/05/2025 13:43
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 13:43
Certidão sem Prazo
-
09/05/2025 13:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 12:17
Volta da PGJ
-
09/05/2025 12:13
Ciente
-
09/05/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 05:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/04/2025 16:36
Certidão sem Prazo
-
25/04/2025 16:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2025 09:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2025 00:22
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
-
22/04/2025 15:38
Vista / Intimação à PGJ
-
22/04/2025 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 12:11
Solicitação de envio à PGJ
-
22/04/2025 07:31
Ciente
-
16/04/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 09:33
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 09:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/04/2025 08:58
Volta da PGJ
-
15/04/2025 08:21
Ciente
-
14/04/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 05:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
02/04/2025 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803467-49.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: José Cláudio da Silva Pereira - Requerido: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJe 20/01/2025) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.
Maceió, (data da assinatura digital).
Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Perttesson Alcantara de Oliveira (OAB: 21523/AL) -
02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
01/04/2025 14:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 12:13
Vista / Intimação à PGJ
-
01/04/2025 11:09
Solicitação de envio à PGJ
-
28/03/2025 13:51
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 13:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/03/2025 13:51
Distribuído por sorteio
-
28/03/2025 11:17
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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