05/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/04/2025 04:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Anderson Soares da Costa (OAB 8795/AL), NAYARA FERNANDA AMORIM MADEIROS (OAB 10950/AL) Processo 0704010-69.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Monte Humanari - Réu: M Alves da Silva (Elevacao Nordeste) - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para: a) Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes; b) Condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data do pagamento (08/05/2019) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; c) Condenar a parte ré ao pagamento das multas contratuais previstas na cláusula décima do contrato, nos seguintes termos: multa moratória diária de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor do contrato, equivalente a R$ 22,00 (vinte e dois reais) por dia, desde 03/07/2019 até a data da presente sentença, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; Multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor contratual, equivalente a R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,02 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
02/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:50

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 15:50

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 00:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 21:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2024 21:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2024 11:28

Decisão Proferida
19/09/2024 07:38

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 03:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 19:52

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:19

Expedição de Edital.
10/01/2024 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 09:12

Despacho de Mero Expediente
03/10/2023 16:09

Conclusos para despacho
29/09/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 22:46

Expedição de Carta.
11/07/2023 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 10:20

Despacho de Mero Expediente
24/05/2023 18:03

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/03/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 14:35

Despacho de Mero Expediente
28/02/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 10:56

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2022 21:36

Decisão Proferida
19/04/2022 15:41

Conclusos para despacho
19/04/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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