29/05/2025 19:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Núbia Lopes Bastos (OAB 18722/AL), Brenda Marques Santos (OAB 19464/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0713821-82.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozana Izidoro de Oliveira Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Núbia Lopes Bastos (OAB 18722/AL), Brenda Marques Santos (OAB 19464/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0713821-82.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozana Izidoro de Oliveira Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Ozana Izidoro de Oliveira Silva e Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os 11 (onze) descontos lançados nos extratos de páginas 18/22 sob a rubrica 'CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.
02/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 08:49

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:39

Processo Transferido entre Varas
19/02/2025 11:39

Processo Transferido entre Varas
18/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 15:35:42, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
13/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 15:45

Expedição de Carta.
05/12/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
02/12/2024 11:48

Processo Transferido entre Varas
02/12/2024 11:48

Processo recebido pelo CJUS
02/12/2024 11:48

Recebimento no CEJUSC
02/12/2024 11:48

Remessa para o CEJUSC
02/12/2024 11:48

Processo recebido pelo CJUS
02/12/2024 11:48

Processo Transferido entre Varas
01/12/2024 21:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/11/2024 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:13

Expedição de Carta.
02/11/2024 02:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:56

Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 19:04

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 13:04

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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