19/05/2025 17:42

Ato Publicado
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
09/05/2025 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 18:44

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 15:55

Pedido Deferido - Precatório
23/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0500229-52.2025.8.02.9003 - Precatório - Credor: Marcelo Franklin Lima de Menezes - Devedor: Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO (Resolução TJ-AL nº 4/2013) CESSÃO DE CRÉDITO De ordem, a fim de cumprir formalidades descritas no art. 45 e parágrafos da Resolução CNJ nº 303/2019, acerca de pleito de homologação de Cessão de Crédito em Precatórios, intimamos às partes credora e devedora do inteiro teor da petição de cessão e documentos juntados aos presentes autos às páginas 13 à 41, para ciência.

Após os autos serão conclusos para apreciação da Presidência do Tribunal de Justiça.

Maceió, 03 de abril de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ BARRETO DE GOUVEIA ALVES Diretor Adjunto de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas'
03/04/2025 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:32

Intimação / Citação à PGE
03/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:37

devolvido o
02/04/2025 14:37

devolvido o
02/04/2025 14:37

devolvido o
02/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:49

Intimação / Citação à PGE
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0500229-52.2025.8.02.9003 - Precatório - Credor: Marcelo Franklin Lima de Menezes - Devedor: Estado de Alagoas - 'DECISÃO 01.

Trata-se de requisição de pagamento de precatório expedida em favor de Marcelo Franklin Lima de Menezes contra o Estado de Alagoas, entidade optante do regime geral de pagamento de precatórios. 02.

A Diretoria de Precatórios, ao analisar os requisitos jurídicos e contábeis do presente requisitório, atestou sua regularidade, conforme informações de fls. 04/05 e 06, respectivamente. 03.

Assim, diante do preenchimento dos requisitos da Resolução nº 21, de 30 de maio de 2023, c/c Resolução nº 49, de 05 de novembro de 2024, ambas deste Tribunal de Justiça de Alagoas, determino a INCLUSÃO deste precatório, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), crédito de natureza comum, atualizado em 05/06/2023 (conforme requisição), no orçamento da entidade devedora, a fim de que seja pago até o final do exercício de 2026, nos termos do que preceitua o §5º do art. 100 da Constituição Federal, observada a ordem cronológica de apresentação, na forma preconizada pelo art. 12 c/c art. 14 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. 04.

Observe-se que, já fora requisitado pelo Juízo da Execução, o destaque de 20% (vinte por cento) do crédito total, correspondente aos honorários advocatícios contratuais, em favor de Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia, em conformidade com o contrato acostado na fl. 19 do processo de origem. 05.

Expeça-se ofício ao representante do ente devedor, no tempo oportuno (art. 15, §1º, da Resolução CNJ nº 303/2019), informando-o acerca da presente Decisão e comunique-se ao Juízo da Execução. 06.

Destaco que a inscrição do precatório deve ser referente ao orçamento do ano de 2026, portanto, até 31 de maio de 2025, a entidade devedora receberá a listagem completa da dívida a ser inscrita no orçamento seguinte. 07. À Diretoria de Precatórios para adoção das providências e anotações necessárias, observando-se as informações constantes da requisição. 08.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió/AL,31 de março de 2025 ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
01/04/2025 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
01/04/2025 11:54

Deferido - Precatório
28/03/2025 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 15:15

Distribuído por Prevenção
28/03/2025 13:28

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500233-89.2025.8.02.9003

Andre Vieira Guimaraes

Estado de Alagoas

Advogado: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Adv...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0500232-07.2025.8.02.9003

Arlene Leao de Lima Duarte

Municipio de Maceio

Advogado: Joao Marcos Francisco Sampaio

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0500231-22.2025.8.02.9003

Climerio Bertoldo da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Adv...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0500230-37.2025.8.02.9003

Eduardo Jose Bittencourt dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Sociedade Individual de Advocacia Carlos...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0700304-82.2025.8.02.0055

Associacao Nacional da Advocacia Publica...

Municipio de Carneiros

Advogado: Yann Dieggo Souza Timotheo de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 08:05

Exibir Processo