TJAL - 0700198-73.2025.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA

CPF *23.***.*08-50

Advogados

RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA

OAB: 101419/PR

CPF *01.***.*38-20

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

SIGISFREDO HOEPERS

OAB: 7478/SC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), ADV: RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 101419/PR) - Processo 0700198-73.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria de Lourdes Soares da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Autos n° 0700198-73.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria de Lourdes Soares da Silva Réu: Banco BMG S/A DESPACHO De análise dos autos verifico que o processo retornou ao juízo de origem com Acórdão dando parcial provimento ao recurso.

    Ante ao exposto, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem nos autos e requeiram o que entender pertinente.

    Havendo manifestação das partes, faça-se conclusão.

    Decorrido o prazo sem manifestação e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas no sistema SAJ.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 28/08/2025 09:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/08/2025 15:13

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2025 15:13

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 27/08/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 18:12

    Recebido recurso eletrônico

  • 30/05/2025 09:04

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 29/05/2025 17:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 11:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/05/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 19:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/04/2025 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/04/2025 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2025 13:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700198-73.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Soares da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

  • 10/04/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 11:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/04/2025 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700198-73.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Soares da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 02/04/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 10:07

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2025 10:39

    Decisão Proferida

  • 24/03/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 13:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 08:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/02/2025 20:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2025 20:51

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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