06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Peroba Gomes (OAB 20740/CE), Fabrício de Sousa Campos (OAB 9983/CE) Processo 0700624-96.2015.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Danilo Oliveira Melo - Ante o exposto, e sem mais delongas, DECLARO a extinção da punibilidade de DANILO OLIVEIRA MELO pelos fatos narrados na denúncia, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição.

Expedientes e providencias necessárias.

Cumpra-se.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Peroba Gomes (OAB 20740/CE), Fabrício de Sousa Campos (OAB 9983/CE) Processo 0700624-96.2015.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Danilo Oliveira Melo - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias diante da certidão de óbito do acusado Danilo Oliveira Melo.
07/01/2025 12:45

Juntada de Carta precatória
07/01/2025 12:45

Juntada de Carta precatória
07/01/2025 12:45

Juntada de Carta precatória
07/01/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 08:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2024 11:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:04

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/06/2025 10:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
22/10/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:33

Juntada de Carta precatória
13/08/2024 13:33

Juntada de Carta precatória
13/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:33

Expedição de Carta precatória.
23/07/2024 13:33

Expedição de Carta precatória.
23/07/2024 13:33

Expedição de Carta precatória.
23/07/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 09:19

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 09:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
22/07/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 02:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 02:48

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:49

Expedição de Carta precatória.
14/06/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 13:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 12:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:58

Juntada de Carta precatória
23/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 07:43

Juntada de Carta precatória
19/04/2024 09:38

Juntada de Carta precatória
19/04/2024 09:38

Juntada de Carta precatória
26/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2024 08:48

Expedição de Carta precatória.
15/03/2024 08:48

Expedição de Carta precatória.
15/03/2024 08:47

Expedição de Carta precatória.
15/03/2024 08:47

Expedição de Carta precatória.
14/03/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 11:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
23/01/2024 16:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 15:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:21

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:17

Juntada de Carta precatória
03/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:11

Juntada de Carta precatória
12/06/2023 13:11

Juntada de Carta precatória
08/06/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:21

Expedição de Carta precatória.
25/04/2023 13:21

Expedição de Carta precatória.
25/04/2023 13:20

Expedição de Carta precatória.
25/04/2023 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:20

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 09:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
03/11/2022 20:26

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 09:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
26/10/2022 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:08

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:07

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:07

Juntada de Carta precatória
25/10/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 09:30

Expedição de Carta precatória.
05/09/2022 09:30

Expedição de Carta precatória.
24/08/2022 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 13:07

Expedição de Mandado.
14/07/2022 10:30

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 09:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
05/07/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:21

Expedição de Certidão.
08/02/2022 11:10

Expedição de Carta precatória.
08/02/2022 11:10

Expedição de Carta precatória.
17/11/2021 08:21

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2022 10:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
16/11/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 13:09

Expedição de Certidão.
12/11/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2021 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2021 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2021 14:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2021 14:02

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 08:45

Conclusos para despacho
24/08/2021 08:44

Expedição de Certidão.
16/04/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 15:12

Expedição de Certidão.
28/02/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 12:47

Expedição de Carta precatória.
19/02/2021 18:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2021 18:46

Expedição de Certidão.
19/02/2021 17:29

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2021 09:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
12/02/2021 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/02/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 07:36

Expedição de Certidão.
10/06/2020 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2020 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2020 09:35

Conclusos para despacho
08/06/2020 09:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 14:00

Expedição de Carta precatória.
17/01/2020 12:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 12:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 12:02

Juntada de Outros documentos
02/01/2020 08:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 12:30

Expedição de Carta precatória.
27/08/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2019 10:39

Conclusos para despacho
16/08/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 08:57

Expedição de Certidão.
29/07/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 10:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2019 10:23

Expedição de Certidão.
24/07/2019 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2019 10:50

Expedição de Carta precatória.
23/07/2019 16:33

Expedição de Ofício.
23/07/2019 16:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2019 16:13

Expedição de Certidão.
23/07/2019 16:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2019 16:12

Expedição de Certidão.
23/07/2019 16:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2019 16:12

Expedição de Certidão.
22/07/2019 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2019 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2019 11:12

Conclusos para despacho
14/05/2019 11:11

Expedição de Certidão.
06/05/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 12:21

Conclusos para despacho
25/02/2019 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2019 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 12:26

Conclusos para despacho
19/02/2019 12:25

Expedição de Certidão.
02/02/2019 05:12

INCONSISTENTE
08/01/2019 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2019 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 09:01

Conclusos para despacho
16/04/2018 19:15

Expedição de Certidão.
09/04/2018 10:08

Conclusos para despacho
06/04/2018 16:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 08:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/04/2018 08:14

Expedição de Certidão.
01/04/2018 22:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 13:27

Conclusos para despacho
09/11/2017 15:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 05:27

Expedição de Certidão.
26/10/2017 10:41

Expedição de Certidão.
17/10/2017 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 12:03

Conclusos para despacho
07/07/2017 11:59

Juntada de Carta precatória
24/03/2017 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 12:34

Conclusos para despacho
21/03/2017 09:58

Juntada de Outros documentos
10/11/2016 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 11:05

Conclusos para despacho
27/10/2016 11:02

Juntada de Outros documentos
21/10/2016 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2016 11:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2016 09:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2016 08:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2016 13:02

Expedição de Carta precatória.
17/03/2016 09:59

Juntada de Alvará
17/03/2016 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2016 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2016 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 08:03

Conclusos para despacho
14/03/2016 07:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2016 11:04

Expedição de Certidão.
09/03/2016 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2016 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2016 07:35

Conclusos para despacho
09/03/2016 07:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2016 12:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2016 12:22

Expedição de Ofício.
07/03/2016 12:00

Expedição de Ofício.
07/03/2016 11:59

Expedição de Ofício.
04/03/2016 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2016 12:33

Conclusos para despacho
03/03/2016 12:31

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 12:01

Juntada de Mandado
19/11/2015 14:09

Expedição de Mandado.
19/11/2015 13:37

Expedição de Carta precatória.
27/07/2015 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2015 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
11/06/2015 10:33

Conclusos para despacho
08/06/2015 10:13

Conclusos para despacho
08/06/2015 09:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2015 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/05/2015 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2015 07:41

Conclusos para despacho
27/05/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2015 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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