15/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:12

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 11:11

Recebimento de Processo no GECOF
08/04/2025 11:11

Análise de Custas Finais - GECOF
08/04/2025 11:08

Transitado em Julgado
02/04/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenne Enderson Lima (OAB 18122/AL) Processo 0703704-66.2023.8.02.0058 - Interdição/Curatela - Requerente: Maria das Graças dos Santos Silva - Interditan: José Carlos dos Santos - SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição proposta por Maria das Graças dos Santos Silva em face de José Carlos dos Santos, qualificados nos autos.

O processo tramitou regularmente, até que, conforme se verifica da audiência de fls. 90, as partes deixaram de comparecer, razão pela qual foi determinada a intimação pessoal da autora para constituir novo advogado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação sem julgamento de mérito.

Intimada pessoalmente, a parte autora deixou de promover os atos que lhe incumbiam, e os prazos que lhe foram concedidos transcorreram in albis.

Não houve contestação.

Breve relato, decido.

Em que pese o dever de impulso oficial, cabe às partes a prática de atos indispensáveis para o prosseguimento do processo (art. 2º e art. 141 do CPC).

A presente questão é de fácil deslinde e dispensa maiores divagações.

Estamos diante de caso de abandono da causa, ou seja, inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Legalmente, essa presunção ocorre quando ambas as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias - como é o caso dos presentes autos.

De fato, em seu art. 485, III, o Novo Código de Processo Civil afirma com clareza que impede qualquer interpretação enviesada que será extinto o processo sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Diante do exposto, sem maiores delongas, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sendo o abandono exclusivamente da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais.

Consigno a suspensão da exigibilidade do pagamento das custas, em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Ciência ao Ministério Público.

Diante da evidente inexistência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado, devendo a serventia tomar as providências para o arquivamento.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
01/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/03/2025 13:41

Conclusos para julgamento
19/02/2025 20:17

Juntada de Mandado
19/02/2025 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 12:09

Juntada de Mandado
14/12/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 09:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/11/2024 09:47

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 15:18

Decisão Proferida
29/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 11:00:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
19/09/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 12:08

Decisão Proferida
12/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
04/09/2024 21:30

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 14:09

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 08:02

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 12:09

Redistribuição de Processo - Saída
05/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/06/2024 10:28

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 07:30

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:51

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 11:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/08/2023 11:22

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 13:41

Visto em Autoinspeção
21/06/2023 13:40

Despacho de Mero Expediente
08/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 13:31

Despacho de Mero Expediente
29/03/2023 01:32

Conclusos para despacho
29/03/2023 01:32

Conclusos para despacho
29/03/2023 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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