TJAL - 0700255-10.2025.8.02.0033

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA GABRIEL

CPF *89.***.*90-67

Advogados

JOSE CARLOS DE SOUSA

Polo Passivo

Partes

ASPECIR - UNIAO SEGURADORA S/A

CNPJ: 95.611.141/0001-57

Advogados

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB: 95975/RS

CPF *64.***.*12-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 18:02

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2025 16:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2025 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 08:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 13:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 12:49

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 12:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 08:31

    Outras Decisões

  • 29/04/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2025 01:51

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 01/04/2025 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700255-10.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Gabriel - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

    Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento dessas.

    Colacione aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, pois a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade.

    Apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

    Efetue a juntada de extrato bancário de todas as suas contas referente aos períodos indicados como de desconto, com início no mês anterior à primeira retenção indevida, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos, bem como o demonstrativo de empréstimo junto ao INSS, comprovando os descontos efetivados em seu benefício previdenciário.

    Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

    Caso contrário, autos na fila de sentença.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 31/03/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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