08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Cezar Balbino da Silva (OAB 19335/AL) Processo 0700153-44.2022.8.02.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Edenilson Vieira Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 02 de junho de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
03/04/2025 12:21

Publicado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Cezar Balbino da Silva (OAB 19335/AL) Processo 0700153-44.2022.8.02.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Edenilson Vieira Santos - Autos nº: 0700153-44.2022.8.02.0016 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Denunciado: Edenilson Vieira Santos DECISÃO Analisando a resposta à acusação apresentada pela defesa de EDENILSON VIEIRA SANTOS, acostada às fls. 59/71, verifico que a defesa preliminar do acusado não conseguiu demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes do art. 397, do Código de Processo Penal, impondo-se, por conseguinte, a realização de instrução probatória.

A questão criminal posta em juízo reclama, de fato, maior dilação probatória e exige o aprofundamento da sua análise, o que somente se viabilizará com a instrução do feito e regular processamento da ação penal aforada.

Desta forma,mantenho o recebimento da inicialacusatória e determino o consequente prosseguimento do feito.

Assim, DETERMINO que a audiência de instrução e julgamento seja pautada para dar continuidade à instrução processual.

Intimem-se a vítima, a parte ré, seu Defensor e o Ministério Público, assim como as testemunhas por eles arroladas.

Após o cumprimento do que restou acima determinado, tornem-se os autos conclusos na fila "Ag.

Realização de Audiências".

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Junqueiro , 01 de abril de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
02/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:58

Outras Decisões
02/01/2025 09:14

Conclusos
20/12/2024 12:05

Juntada de Petição
13/12/2024 10:24

Expedição de Documentos
13/12/2024 10:21

Juntada de Documento
18/07/2024 09:02

Juntada de Documento
16/07/2024 13:32

Mandado devolvido
16/07/2024 11:14

Juntada de Documento
14/07/2024 11:28

Evolução da Classe Processual
14/07/2024 11:18

Expedição de Documentos
21/06/2024 10:46

Outras Decisões
18/06/2024 07:44

Conclusos
17/06/2024 18:20

Juntada de Petição
17/06/2024 02:31

Expedição de Documentos
06/06/2024 10:09

Autos entregues em carga
06/06/2024 10:09

Expedição de Documentos
06/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:29

Conclusos
05/06/2024 11:24

Juntada de Documento
05/06/2024 08:06

Mandado devolvido
29/05/2024 08:20

Expedição de Documentos
28/05/2024 23:23

Recebida a denúncia
17/04/2024 07:55

Processo Reativado
17/04/2024 07:54

Conclusos
17/04/2024 05:05

Juntada de Petição
07/03/2024 00:21

Expedição de Documentos
26/02/2024 08:28

Baixa Definitiva
25/02/2024 21:21

Autos entregues em carga
25/02/2024 21:21

Expedição de Documentos
25/02/2024 19:35

Outras Decisões
05/02/2024 12:57

Conclusos
05/02/2024 12:57

Expedição de Documentos
13/10/2023 00:03

Expedição de Documentos
02/10/2023 10:32

Autos entregues em carga
02/10/2023 10:32

Expedição de Documentos
02/10/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:12

Conclusos
01/10/2023 00:21

Juntada de Documento
26/09/2023 12:34

Juntada de Documento
22/09/2023 08:50

Expedição de Documentos
04/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:18

Conclusos
17/05/2023 08:51

Juntada de Documento
17/05/2023 08:33

Expedição de Documentos
16/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 10:43

Juntada de Documento
01/12/2022 13:51

Expedição de Documentos
25/11/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 08:16

Conclusos
22/06/2022 12:35

Juntada de Petição
06/05/2022 01:22

Expedição de Documentos
25/04/2022 11:14

Autos entregues em carga
25/04/2022 11:14

Expedição de Documentos
22/04/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 20:30

Conclusos
08/04/2022 20:30

Conclusos
08/04/2022 20:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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