26/08/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO (OAB 4952/AL) - Processo 0712635-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Mario Alessandro PlacidoB0 - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possuem interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando as que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes à decisão de mérito (art. 6º e 10, CPC).

Somente após tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
25/08/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 18:25

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 22:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
16/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 01:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 03:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Leite dos Santos Neto (OAB 4952/AL) Processo 0712635-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Alessandro Placido - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 01 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
01/04/2025 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:39

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:46

Decisão Proferida
01/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 14:16

Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Leite dos Santos Neto (OAB 4952/AL) Processo 0712635-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Alessandro Placido - Assim, declino da competência para conhecer da demanda, determinando o envio dos autos a uma das Varas Cíveis da Capital/Fazenda Municipal.

Redistribua-se imediatamente.

Cumpra-se.

Maceió, 27 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
28/03/2025 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 16:57

Decisão Proferida
16/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
16/03/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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