28/05/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0702342-90.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jackline Santana Viana Oiticica Lima, Luiz Fernando Oiticica Lima Junior - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
12/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0702342-90.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jackline Santana Viana Oiticica Lima, Luiz Fernando Oiticica Lima Junior - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. a restituir ao demandante LUIZ FERNANDO OITICICA LIMA JÚNIOR os valores que este lhe pagou indevidamente, devidamente comprovados, a saber: R$ 3.839,23 (três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 7.678,46 (sete mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar a cada demandante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, em razão da comprovada desorganização da empresa, ao lançar cobranças indevidas a partir de equipamento inadequado para realizar a medição do consumo de energia.
12/04/2025 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 20:33

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:43

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 11:39:57, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0702342-90.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jackline Santana Viana Oiticica Lima, Luiz Fernando Oiticica Lima Junior - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Vistos, etc.

Em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, em parte e fulcrado no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, permitindo que a participação do Advogado da parte autora na audiência designada ocorra de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM MEET (link para acesso a sessão virtual será disponibilizado nos autos).

As demais partes deverão comparecer à sessão de conciliação e instrução designada para o dia 01/04/2025, às 11:00h, de forma presencial.

Por fim, advirto a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
31/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:01

Decisão Proferida
31/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:18

Decisão Proferida
20/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:22

Expedição de Carta.
09/11/2024 00:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2024 00:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:56

Decisão Proferida
07/11/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 08:38

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:37

Expedição de Carta.
07/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
28/10/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700482-28.2025.8.02.0056

Maria Gercina da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0748007-11.2024.8.02.0001

Marta Veronica Fonseca do Nascimento

Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...

Advogado: Carla Santos Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0707661-41.2024.8.02.0058

Samuel Amaro Rocha da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Beatriz dos Santos Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0700471-96.2025.8.02.0056

Gerson Aureliano Junior,

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Rodrigo Phagner de Mendonca Calheiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0729783-25.2024.8.02.0001

Mario Alves de Carvalho

Banco Pan SA

Advogado: Alessandra G. Bridi Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2025 11:14

Exibir Processo