03/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago de Macedo Mendes (OAB 18527/AL) Processo 0714865-79.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tulio Marcio Freitas Lins - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago de Macedo Mendes (OAB 18527/AL) Processo 0714865-79.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tulio Marcio Freitas Lins - Diante do exposto, presentes os requisitos insculpidos no art. 300, do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência requestada na exordial, pelo que determino que a municipalidade local, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a suspensão dos protestos de n.º *70.***.*82-11, *32.***.*52-90 e *97.***.*22-02, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.

Ademais, no caso dos autos, não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Em razão disto, com fulcro no artigo 99 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publico.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
10/04/2025 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:02

Expedição de Carta.
10/04/2025 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago de Macedo Mendes (OAB 18527/AL) Processo 0714865-79.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tulio Marcio Freitas Lins - Compulsando os autos, verifico que a parte autora deixou de juntar os documentos indispensáveis ao conhecimento da lide.

Diante disso, o demandante deve proceder com as devidas adequações, instruindo os autos com: 1 - comprovante de renda dos últimos 6 (seis) meses; ou 2 - cópia integral da carteira de trabalho, não sendo suficientes fotografias parciais da CTPS; ou 3 - espelho de isenção da declaração do imposto de renda dos últimos 3 (três) anos.

Diante disto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o requisito previsto no art. 319, inciso VI, do Código de Processo Civil, emendando a inicial com a juntada da Guia de Recolhimento de Custas Judiciais e de qualquer dos documentos listados acima, aptos a comprovar a alegada hipossuficiência.

Informo, na oportunidade, que caso a parte autora não cumpra com a determinação supra, deverá recolher as custas judiciais, também no aludido prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 27 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/03/2025 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:53

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 17:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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