18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700021-38.2024.8.02.0041 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1José Israel da SilvaB0 - Em atenção ao Ofício 760-284/2025 da CGJ TJAL e Portaria nº 167/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) I Mutirão Pena Justa, passo a analisar prisão do acusado JOSÉ ISAEL DA SILVA.

Conforme consignado na sentença condenatória de fls. 254/264: "os motivos ensejadores da prisão preventiva do acusado ainda se fazem presentes, ante a necessidade de garantir a ordem pública, dada a gravidade em concreto do delito, praticado com o emprego de arma de fogo e com extrema violência à vítima.

Ademais, o acusado permaneceu preso durante todo o processo." Após nova análise do caso, conclui-se que não há fato novo objetivo e concreto para fins de modificação do entendimento adotado por este juízo nas decisões pretéritas.

O transcurso de tempo, por si só, não faz desaparecer os motivos ensejadores da prisão cautelar, sendo certo que o processo ainda não se findou por circunstâncias não imputáveis ao Poder Judiciário.

Sendo assim, remanesce a necessidade de garantir a ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal.

Pelo exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ ISAEL DA SILVA, por todos os fundamentos já apresentados na decisão que a decretou e nas decisões supervenientes, aos quais entendo não caber reforma.

Remetam-se os autos ao E.

TJ/AL para julgamento do recurso de apelação interposto nos autos.

Cumpra-se, com máxima prioridade.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700021-38.2024.8.02.0041 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Israel da Silva - DISPOSIÇÕES FINAIS.

Condeno os réus ao pagamento de custas processuais.

Após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências, arquivando-se os autos em seguida: 1) Lance-se o nome do Ré no rol dos culpados; 2) Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária. 3) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, comunicando a condenação do Réu, com suas devidas identificações, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 4) Oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/Instituto de Identificação), fornecendo informações sobre a condenação do Réu; 5) Preencha-se o boletim individual do réu. 6) Expeça-se a Guia de Execução Penal, para formação do respectivo processo de execução penal que correrá perante o juízo das execuções da capital dado que fora fixado o regime inicial fechado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Réu, pessoalmente, a Defesa Técnica e o Ministério Público, observado o disposto no artigo 392 do CPP.
07/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/12/2024 02:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 08:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 15:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 18:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:24

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:56

Expedição de Ofício.
03/12/2024 12:42

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/01/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.
26/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:17

Juntada de Mandado
05/11/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 01:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 12:53

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/08/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:52

Juntada de Informações
20/08/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 21:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 21:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 14:07

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2024 16:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 02:55

Expedição de Certidão.
27/01/2024 02:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 14:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 15:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 12:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
16/01/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 13:00

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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