13/06/2025 13:16

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0700310-37.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacy Soares da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 11:51

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0700310-37.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacy Soares da Silva - DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da AJG e o pedido de tramitação prioritária (Estatuto do Idoso).

Atualize-se, se necessário, o cadastro do processo, inserindo as tarjas correspondentes. 2.

Na situação concretizada, a parte autora contesta em ação judicial e de forma peremptória a prestação do serviço.

Alega, portanto, um fato negativo absoluto (inexistência de contratação de cartão de crédito), que, por sua indefinição, é impossível de ser provado por ela. 3.

Aqui, tanto pela teoria dinâmica da prova quanto pela inversão do ônus, que aplico de logo, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, caberá ao demandado fazer a prova (positiva) do fato contrário, isto é, da efetiva contratação, entrega e utilização do cartão de crédito indicado na inicial. 4.

Cite-se o demandado, por carta registrada com AR digital, para responder no prazo de quinze dias, constando a advertência de que, não apresentada contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) autor(a).

No mesmo ato, o demandado deverá ser intimado desta decisão. 5.

Apresentada a contestação, promovam-se, se cabíveis, os atos ordinatórios indicados no art. 355, §4º, do Código de Normas das Serventias JudiciaisdaCGJAL. 6.

Intime-se o(a) autor(a), mediante publicação no DJe.
31/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:11

Decisão Proferida
24/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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