TJAL - 0021805-29.2010.8.02.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO

Polo Passivo

Partes

M & E VIAGENS TURISMO LTDA

CNPJ: 03.692.394/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0021805-29.2010.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Assim, pelos argumentos anteriormente detalhados, tenho por bem reconhecer a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal.

    Deixo de condenar a exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 39 da Lei 6.830/80.

    No mais, em atendimento ao disposto no inciso I, do § 4º do artigo 496 do Código de Processo Civil, concluo que a presente sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

    Por fim, decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, em seguida, proceda-se a baixa na distribuição, com consequente arquivamento dos autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió,26 de março de 2025.

    Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito

  • 28/03/2025 16:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2024 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 16:59

    Decisão Proferida

  • 09/06/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2020 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2020 22:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2020 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 14:56

    Decisão Proferida

  • 10/06/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2019 20:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2019 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2018 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2018 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2018 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2018 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 18:18

    Tornado Processo Digital

  • 20/06/2018 15:08

    Expedição de Outros.

  • 20/06/2018 15:08

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 17:54

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 11:27

    Autos entregues em carga

  • 23/10/2017 11:23

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 13:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/10/2015 17:58

    Decisão Proferida

  • 18/12/2014 19:44

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 18:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/12/2014 07:51

    Autos entregues em carga

  • 09/12/2014 16:10

    Autos entregues em carga

  • 09/12/2014 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2014 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2014 15:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2014.

  • 19/11/2014 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2014 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2014 14:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2014 11:16

    Expedição de Edital.

  • 15/09/2014 15:10

    Expedição de Outros.

  • 15/09/2014 15:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2014 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2014 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 14:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2014 08:00

    Autos entregues em carga

  • 06/03/2014 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2014 16:00

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2014 09:30

    devolvido o

  • 26/02/2014 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2013 12:00

    Expedição de Outros.

  • 12/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 09/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 09/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2011 12:00

    devolvido o

  • 24/08/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 18/03/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2010

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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