23/05/2025 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 07:24

Expedição de Carta.
02/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL) Processo 0701520-54.2024.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz José da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: i) DECRETAR a nulidade do negócio jurídico realizado - CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555, DECLARANDO indevidos os débitos relacionados a ele; ii) CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até a publicação desta sentença, quando começa a incidir a correção monetária, devendo ser observada apenas a taxa SELIC desde então; iii) CONDENAR o réu ao pagamento do valor correspondente ao dobro do valor descontado indevidamente de seu benefício previdenciário, cujo montante deverá ser apurado em sede de liquidação da sentença, com correção monetária pelo INPC, a partir de 06/2023, e com juros de 1% ao mês, a partir da citação; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em Cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venham-me conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/04/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 13:54

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 13:21:43, 1º Vara de Coruripe.
16/12/2024 01:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 08:41

Expedição de Carta.
05/09/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:15

Decisão Proferida
04/09/2024 09:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 13:00:00, 1º Vara de Coruripe.
03/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701012-17.2024.8.02.0040

Maria Jose da Conceicao

Popularmente Conhecido Como Kitu

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0800844-24.2016.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2017 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0701409-76.2024.8.02.0040

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Janil Gomes

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/12/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0701190-57.2024.8.02.0042

Othamy Henrique Silva Ramos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0706569-05.2024.8.02.0001

Leticia Maria Correia Pimentel

Unimed Maceio

Advogado: Leonardo Jatoba de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2024 18:16

Exibir Processo