TJAL - 0700286-79.2025.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

OZANIRA BORGES DA ROCHA

CPF *27.***.*97-87

Advogados

HERON ROCHA SILVA

OAB: 61499/SC

CPF *90.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

SIGISFREDO HOEPERS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 11:27

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 11:27:12, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.

  • 19/05/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 07:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/04/2025 16:51

    Juntada de Mandado

  • 21/04/2025 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 13:08

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700286-79.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ozanira Borges da Rocha - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação - Art.125, IV, CPC, para o dia 20 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. 1ª VARA FÓRUM DE PENEDO está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

    Tópico: 0700286-79.2025.8.02.0049 - 1ª VARA FÓRUM DE PENEDO's Reunião Zoom Horário: 20 mai. 2025 10:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*70.***.*25-75?pwd=TzbIwTIHg6wRkNdHiKu7xUoEJRMMsP.1 ID da reunião: 870 2562 5775 Senha: 062321

  • 07/04/2025 13:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 09:20

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 10:30:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.

  • 05/04/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700286-79.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ozanira Borges da Rocha - De início, recebo a exordial, uma vez preenchidos os requisitos legais dos arts. 319 e 320 do Código de processo Civil.

    Ademais, uma vez que comprovou a parte autora a sua hipossuficiência através de documentação hábil (comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência do próprio punho), defiro o pedido de gratuidade judiciária.

    Por outro lado, a Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu diretrizes para prevenção e combate à litigância predatória, no intuito de facilitar a sua identificação e obstaculizar o uso predatório do Poder Judiciário.

    No caso presente, o demandante, por intermédio de seu patrono, pugnou pela não designação de audiência de tentativa de conciliação, de modo que há indicativos que invocam um olhar mais atento, e autorizam a tomada de medidas judiciais no sentido de frustrar ou prevenir litigância deste jaez.

    Ademais, o art. 334, § 4º do Código de Processo Civil estabeleceu a obrigatoriedade da fase conciliatória, excepcionada somente na hipótese de desinteresse de ambas as partes ou quando o direito em liça for irrenunciável.

    No caso em tela, a Inicial ventila direito sujeito à transação e seu desinteresse na audiência não afasta a sua obrigatoridade em dela participar, consoante o dispositivo processual.

    Ainda, de acordo com a Recomendação nº 159/2024, tais circunstâncias reforçam a necessidade de contato prévio e anterior com a parte demandante e seu patrono, conforme item 3 da referida recomendação, mediante fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação.

    Assim, determino a designação de audiência de tentativa de conciliação, devendo a parte autora ser intimada a comparecer pessoalmente à referida audiência.

    Ademais, expeça-se intimação pessoal ao demandante quanto à audiencia designada, a fim de que o Oficial de Justiça diligencie seu local de residência nesta Comarca.

    Certifique o cartório a existência de outras ações em nome do autor distribuídas nesta comarca, para fins de reunião e verificação da litispendência ou prevenção (neste último caso, quando foi extinto por homologação de pedido de desistência em juízo diverso).

    Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência, facultada a participação do patrono mediante videoconferência e dispensada a participação de preposto, por não se tratar de demanda sob o rito dos Juizados Especiais.

    Ressalta-se que o prazo de 15 (quinze) dias para defesa somente será deflagrado a partir do referido ato processual.

    Ambas as partes deverão ser advertidas de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e ensejará a cominação de multa de até 2% sobre o valor da causa.

    Em relação ao pedido de inversão do ônus da prova, esclareço que este será analisado no momento oportuno, durante a decisão saneadora, etapa em que o juiz promove a organização e higienização das alegações das partes e das provas, visando à eficiência na instrução processual.

    Cumpra-se Penedo , 21 de março de 2025.

    Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito

  • 01/04/2025 17:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 16:52

    Decisão Proferida

  • 14/03/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2025 17:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2025 14:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/02/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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