22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL), ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0700110-21.2022.8.02.0077/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - EXEQUENTE: B1Tiago dos SantosB0 - EXECUTADO: B1Samsung Eletrônica da Amazônia ltdaB0 - 1.

Defiro o requerido em petição de fls. 130/131, ao tempo em que determino transferência do valor bloqueado para conta judicial e após sua confirmação a expedição de alvará judicial, em favor da parte autora, que deverá conter as informações do beneficiário, em especial a conta destinatária da transferência, e ser encaminhado por e-mail à instituição financeira responsável pela manutenção do depósito judicial considerando os valores contidos nos autos; 2.

Após, intimem-se os interessados para que tomem ciência da expedição do referido documento; 3.

Cumpridas as determinações acima, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO COM ARRIMO NO ART. 924, II DO CPC, ao tempo em que determino também, o arquivamento dos presentes autos virtuais.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL), Rafael Good God Chelotti (OAB 139387/MG), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0700110-21.2022.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Exequente: Tiago dos Santos - Executado: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Tiago dos Santos em desfavor de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., fundado em acordo homologado judicialmente, no qual restou convencionado o pagamento de R$ 4.312,59, a título de restituição, e R$ 1.500,00, a título de danos morais.

Conforme consta nos autos, foi efetivado o pagamento integral dos danos morais e, quanto à restituição, apurou-se que a executada quitou apenas o montante de R$ 3.653,74, restando em aberto o saldo de R$ 658,85, não obstante regularmente intimada para pagamento.

O exequente atualizou os valores com base na correção monetária pelo INPC, juros de mora legais e aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC, alcançando o total de R$ 1.461,87 (mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos).

A executada, por sua vez, alega que efetuou três pagamentos (R$ 1.500,00 e dois de R$ 3.653,74), sem contudo apresentar prova inequívoca de que tais pagamentos corresponderiam a títulos distintos ou se refeririam a obrigações autônomas.

Tampouco apresentou memória de cálculo ou impugnação formal aos valores apresentados.

Dessa forma, permanecendo saldo remanescente sem comprovação de quitação e estando a obrigação suficientemente liquida, certa e exigível, impõe-se o prosseguimento da execução.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 52, IV da Lei n. 9.099/95, e arts. 523, 831, 835 e 854 do CPC, bem como nos Enunciados 38, 76 e 140 do FONAJE: DEFIRO o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, limitado ao montante de R$ 1.461,87 (mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos); Caso não sejam localizados ativos financeiros, determino a realização de pesquisa patrimonial via RENAJUD; Restando igualmente infrutífera a diligência, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar outros meios executivos, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se.

Maceió , 02 de abril de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
30/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:05

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:00

Juntada de Alvará
31/08/2023 17:43

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
30/08/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 07:26

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:42

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/08/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 08:13

Conclusos para despacho
10/08/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:04

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/07/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 18:25

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
28/04/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 11:09

Julgado improcedente o pedido
08/03/2023 10:20

Conclusos para despacho
07/03/2023 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:41

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/02/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:42

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 11:52

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:34

Conclusos para despacho
12/12/2022 21:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 11:35

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
01/12/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:21

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:21

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/09/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:26

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 11:40

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/08/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:03

Conclusos para despacho
12/08/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 11:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/08/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
21/07/2022 22:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2022

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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