13/05/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:23

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 11:22

Recebimento de Processo no GECOF
09/05/2025 11:22

Análise de Custas Finais - GECOF
09/05/2025 11:21

Transitado em Julgado
02/04/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helderson Barreto Martins (OAB 7525SE /) Processo 0702358-73.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Maria da Silva Santos - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso I do Código de processo Civil.

Sem honorários sucumbenciais dada a inexistência de litigiosidade.

Por fim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, as quais restarão, contudo, com a exigibilidade suspensa pelo período de 05 (cinco) anos, em razão da benesse da gratuidade de justiça que defiro em seu favor nesta oportunidade, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC.

Declaro esse juízo prevento para futuras demandas idênticas a essa, de modo que o ajuizamento em comarca diversa implicará em litigância de má-fé da parte autora a responsabilidade profissional do patrono.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Registre-se.

Intime-se.

Penedo,01 de abril de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
01/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:34

Indeferida a petição inicial
18/02/2025 08:27

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helderson Barreto Martins (OAB 7525SE /) Processo 0702358-73.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Maria da Silva Santos - Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a fim de que, em 15 dias, emende a Inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do Código de Processo Civil), no sentido de esclarecer e colacionar aos autos informações e documentos essenciais ao conhecimento do feito, a seguir: a) esclarecer se o fundamento do pedido é a ocorrência de fraude, por não ter assinado o contrato litigioso (contrato inexistente), ou falha no dever de informação (contrato nulo); b) juntar o referido contrato, se for o caso de suposta falha no dever de informação, ou requisitar da parte adversa, fundamentadamente, a apresentação do contrato litigioso e c) declaração, subscrita pelo patrono da parte autora, de que a parte autora é pessoa viva quando do ajuizamento da ação, e que a demanda não foi ajuizada em Juízo/ Juizado diverso, sob as penas da lei.

Saliente-se que encontra-se em debate, no Superior Tribunal de Justiça, o Tema 1198, pertinente ao poder geral de cautela do magistrado ante a suspeita de litigância predatória, de modo que a exigência judicial segue a linha de vários arestos daquele Sodalício, tanto que a matéria passou a ser afetada a Corte Especial.

Por fim, ao Cartório para que promova consulta ao sistema SAJ com vistas a verificar a existência de outras ações em nome da parte autora em face da mesma instituição financeira nesta Comarca, devendo certificar nos autos.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Penedo(AL), 03 de janeiro de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
06/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 08:25

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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