01/07/2025 16:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexsandra Vieira (OAB 8560B/AL) Processo 0000052-08.2010.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Nildo dos Anjos Rodrigues - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
22/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 00:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexsandra Vieira (OAB 8560B/AL) Processo 0000052-08.2010.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Nildo dos Anjos Rodrigues - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), a título de indenização por danos morais, e pensão civil no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a ser paga mensalmente a partir da data do evento danoso, de forma vitalícia.

Em relação ao valor dos honorários periciais e em atenção ao requerimento de fl. 160, entendo que a quantia fixada à fl. 148 merece ajuste, tendo em vista a complexidade do trabalho desenvolvido pelo expert, razão pela qual, por força do art. 6º, §2º, da Resolução TJAL nº 12/2012, majoro os honorários periciais em 50% do que consta da tabela, passando a serem arbitrados em R$ 719,04 (setecentos e dezenove reais e quatro centavos).

Notifique-se o (a) perito (a) judicial para indicar os dados bancários para depósito dos honorários, se ainda não tiver feito.

Após, promova, a Secretaria, a abertura de procedimento via SAI, nos termos do art. 280 e ss. do Provimento n. 15/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário de Alagoas, para o pagamento da perícia, independentemente do trânsito em julgado desta sentença.

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de correção monetária a partir da data do arbitramento do dano (data da sentença) (súmula 362 do STJ), calculada pelo IPCA-E, e juros de mora segundo o índice da caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97) desde o evento danoso (alta médica - 03/02/2008), nos termos do enunciado 54 do STJ (STJ, 1ª Seção, REsp 1.495.146-MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 - recurso repetitivo), até novembro de 2021, e, a partir de dezembro de 2021, a atualização deve ocorrer pela taxa SELIC, por força da Emenda Constitucional nº 113/2021, a qual engloba juros e correção.

A atualização da condenação das parcelas vencidas de pensão civil será realizada pela incidência de correção monetária a partir do efetivo prejuízo (vencimento de cada parcelada, iniciando-se na data da alta médica - 03/02/2008) (Súmula 43 do STJ), calculada pelo IPCA-E, e juros de mora segundo o índice da caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97) desde o evento danoso (data da alta médica), conforme enunciado 54 do STJ (STJ, 1ª Seção, REsp 1.495.146-MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 - recurso repetitivo), até novembro de 2021, e, a partir de dezembro de 2021, a atualização deve ocorrer pela taxa SELIC, a qual engloba juros e correção, por força da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Sem condenação em custas (arts. 26 c/c 44, Res. 19/2007 TJ/AL).

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Sentença dispensada de reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, II, do CPC, haja vista que o valor da condenação não ultrapassa 500 (quinhentos) salários mínimos.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 08:59

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 08:37

Conclusos para julgamento
14/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 03:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 08:03

Despacho de Mero Expediente
24/07/2023 13:20

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2023 09:08

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/07/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 14:45

Visto em Autoinspeção
10/04/2023 03:48

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2023 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 12:36

Expedição de Mandado.
30/03/2023 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2023 12:30

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 19:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 07:51

Despacho de Mero Expediente
27/01/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 08:59

Conclusos para despacho
27/01/2023 08:58

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 11:40

Despacho de Mero Expediente
03/01/2023 12:00

Conclusos para despacho
03/01/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 00:26

Expedição de Certidão.
28/11/2022 22:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 21:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2022 21:44

Expedição de Certidão.
24/11/2022 21:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/11/2022 21:37

Expedição de Mandado.
24/11/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 21:27

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2022 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 08:51

Decisão Proferida
16/09/2022 16:03

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 10:01

Juntada de Mandado
19/07/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 09:28

Despacho de Mero Expediente
02/06/2022 23:28

Expedição de Mandado.
17/05/2022 09:19

Visto em Autoinspeção
12/04/2022 11:28

Conclusos para despacho
12/04/2022 11:20

Expedição de Certidão.
31/03/2022 09:52

Expedição de Certidão.
29/10/2021 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2021 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 14:31

Decisão Proferida
28/09/2021 11:52

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:51

Expedição de Certidão.
28/09/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 01:16

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:44

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2021 12:40

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 10:58

Visto em Autoinspeção
08/02/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2021 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 08:52

Decisão Proferida
21/01/2021 10:52

Visto em Correição - CGJ
05/01/2021 16:02

Conclusos para despacho
05/01/2021 16:01

Expedição de Certidão.
05/01/2021 15:58

Juntada de Outros documentos
20/12/2020 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2020 11:46

Expedição de Carta.
27/11/2020 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2020 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 09:43

Despacho de Mero Expediente
25/05/2020 17:23

Conclusos para despacho
25/05/2020 17:21

Expedição de Certidão.
07/01/2020 09:31

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 09:17

Expedição de Ofício.
02/11/2019 05:11

Retificação de Prazo, devido feriado
18/10/2019 08:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2019 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2019 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 23:03

Despacho de Mero Expediente
22/04/2019 11:28

Conclusos para despacho
10/04/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2019 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 09:22

Despacho de Mero Expediente
22/02/2019 09:02

Expedição de Certidão.
18/02/2019 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2019 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2019 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2019 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2019 12:04

Expedição de Certidão.
11/02/2019 12:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 12:00

Expedição de Certidão.
24/01/2019 12:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2019 10:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
14/01/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2019 12:26

Conclusos para despacho
03/01/2019 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2018 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2018 20:41

Despacho de Mero Expediente
06/08/2018 13:59

Conclusos para despacho
02/08/2018 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2018 12:02

Expedição de Certidão.
25/07/2018 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/03/2018 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2018 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 13:49

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 13:49

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 13:49

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 13:49

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 13:49

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 13:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 09:57

Tornado Processo Digital
19/12/2017 09:31

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2017 16:45

Visto em correição
12/01/2015 10:48

Conclusos para despacho
12/01/2015 10:27

Recebidos os autos
24/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
17/11/2011 12:00

Visto em correição
09/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
09/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
01/06/2011 12:00

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2011 12:00

Autos entregues em carga
27/04/2011 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
26/04/2011 12:00

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2011 12:00

Recebidos os autos
25/04/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
02/02/2011 12:00

Remetidos os Autos
02/02/2011 12:00

Autos entregues em carga
28/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
28/01/2011 12:00

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2010 12:00

Autos entregues em carga
17/09/2010 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/09/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2010 12:00

Autos entregues em carga
14/07/2010 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2010 12:00

Expedição de Mandado.
25/03/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
04/03/2010 12:00

Despacho
19/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
19/01/2010 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2010

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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