07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Maria Eduarda Rabelo Trigueiros (OAB 17017/AL) Processo 0701847-79.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Genura Maria Rabelo - Réu: Gol Linhas Aereas S.a. - 1.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 239 dos autos; 2.

Em seguida, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Maria Eduarda Rabelo Trigueiros (OAB 17017/AL) Processo 0701847-79.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Genura Maria Rabelo - Réu: Gol Linhas Aereas S.a. - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, c/c art. 14, caput, do CDC, condenando as demandadas, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.
23/01/2025 12:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/01/2025 12:00

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 11:42

Expedição de Carta.
28/11/2024 11:39

Expedição de Carta.
28/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 08:09

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:08

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/11/2024 23:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 11:46:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
12/11/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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