01/07/2025 19:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 16:43

Expedição de Carta.
18/06/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:48

Decisão Proferida
30/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:25

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:51

Juntada de Mandado
24/04/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 20:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/04/2025 20:02

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de A.

Cotrim Filho (OAB 6576/AL) Processo 0700160-30.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudio Alex Albuquerque da Rocha - Dessa forma, presentes os requisitos constantes no artigo 300 do CPC, entendo pelo DEFERIMENTO da tutela de urgência requestada, liminarmente, DETERMINANDO: a) a suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias das cobranças relativas a multa no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), aplicada em desfavor do autor, até a resolução do mérito da lide, sob pena de multa, que desde já arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança realizada, sem prejuízo de outras sanções penais em caso de desobediência; b) que a parte demandada se abstenha de proibir a utilização de qualquer dependência da área comum do condomínio pelo autor sob pena de multa, que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada negativa realizada, sem prejuízo de outras sanções penais em caso de desobediência.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: Que seja cumprida a audiência UNA já designada, com fundamento no art. 16 e seguintes Lei nº. 9.099/95. 2.

Não obstante, CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente a parte requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão. 3.

Intimem-se as partes desta decisão.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

P.

C.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
02/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 13:13

Decisão Proferida
21/03/2025 18:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2025 12:14

Expedição de Carta.
22/02/2025 12:13

Expedição de Carta.
22/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:29

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:38

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
28/01/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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