03/05/2025 09:14

Juntada de Mandado
03/05/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 19:04

Juntada de Mandado
21/04/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:02

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:06

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:24

Juntada de Mandado
03/04/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 12:06

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0000026-92.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: VERDE ALAGOAS – VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A, - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar inexigível a dívida indicada na inicial, proveniente de multa e recuperação de consumo unilateralmente realizado pela ré.

Condeno, ainda, a parte ré em obrigação de fazer consistente no refaturamento da unidade consumidora de titularidade da parte autora, desde o vencimento 02/2025, excluindo valores referentes ao parcelamento da cobrança ora declarada inexigível (multa e recuperação de consumo), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por fatura em desatendimento ao ora determinado.

JULGO IMPROCEDENTES o pedido de condenação da ré ao pagamento do valor cobrado.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Intimem-se.
28/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 09:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 09:23:16, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
25/03/2025 08:16

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:52

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 15:52

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:52

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 15:42

Decisão Proferida
24/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:49

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
18/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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