03/04/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Teixeira Santos (OAB 18689/AL) Processo 0700288-58.2024.8.02.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Eva Fidelis Leite - Levando em consideração a petição apresentada pela parte requerente, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução, para tomada do depoimento pessoal da parte contrária e oitiva das testemunhas arroladas.

Intime-se pessoalmente a parte que será ouvida para comparecimento na audiência, advertindo-a que, nos termos do art. 385, §1º do CPC, eventual ausência implicará na pena de confissão ficta quanto à matéria de fato.

Ficam as partes advertidas que deverão juntar aos autos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados desta decisão, o rol de testemunhas a serem ouvidas, na forma dos §§4º a 6º do art. 357 do CPC ou ratificar rol eventualmente já apresentado, sob pena de preclusão.

Quanto à intimação das testemunhas, ressalte-se que tal ato é de responsabilidade do respectivo advogado, na forma do art. 455 do CPC, salvo se for testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou Ministério Público, caso em que a intimação deverá ser feita por este Juízo, salvo compromisso de comparecimento independente de intimação (CPC, art. 455, §4º, IV).

Quanto ao formato da audiência, na forma dos artigos 193, 385, §3º e 453, §1º, todos do CPC/15, bem como levando em consideração o que dispõem os artigos 2º e 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e o art. 412 do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL (Código de Normas Judiciais), além da previsão contida na Resolução do CNJ nº 345/2020, em seu art. 3º, §5º, determino que, salvo oposição justificada manifestada por qualquer das partes, a audiência seja realizada no FORMATO HÍBRIDO, garantindo-se a possibilidade de comparecimento presencial ou telepresencial (virtual) das partes, seus advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público, conforme a conveniência de cada um, prestigiando-se a economia e eficiência processuais.

Ressalte-se que a audiência por meio virtual será realizada com uso do aplicativo zoom, devendo a parte interessada na participação online realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber as instruções pertinentes.

Destaco que, no caso de oitiva de testemunhas ou no caso de partes que não possuam conexão adequada com a internet, deverá ser utilizada a Sala Passiva, com o deslocamento da pessoa até as dependências do fórum para que possa participar do ato.

Em caso de audiência híbrida, deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 465/2022.

Cumpra-se.
02/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:02

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 02:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 12:44:10, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
19/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 13:59

Juntada de Mandado
22/07/2024 16:30

Juntada de Mandado
22/07/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
16/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
04/07/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 14:07

Decisão Proferida
08/06/2024 17:10

Conclusos para despacho
08/06/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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