29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702008-64.2024.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Maria Jose da Silva Lima - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - 'Diante do exposto, voto do sentido de CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter incólume a sentença apelada. É como voto.

Maceió, 30 de julho de 2025.

Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Fabio Joel Covolan Dãum (OAB: 34979/SC) - Júlio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB: 19954A/AL) - Michael Hartmann (OAB: 21557A/AL) - Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG)
09/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG) Processo 0702008-64.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Assim, sem maiores delongas, MANTENHO, em sua totalidade, a sentença prolatada que extinguiu o feito sem resolução de mérito em razão da existência de elementos concretos que indiquem o uso predatório do direito de ação.

CITE-SE a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso (art. 331, §1º, do CPC).

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, e independente de juízo de admissibilidade, REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para a devida apreciação recursal.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:31

Republicado ato_publicado em 26/05/2025.
12/05/2025 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:53

Expedição de Carta.
15/04/2025 08:11

Decisão Proferida
11/04/2025 19:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC), Júlio Manuel Urqueta Gomes Júnior (OAB 19954A/AL), Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG), Michael Hartmann (OAB 21557A/AL) Processo 0702008-64.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Silva Lima - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa pelo preenchimento dos requisitos da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, CPC.

Intime-se a parte por intermédio de seu advogado.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos, nos termos do art. 485, §7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
31/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:39

Indeferida a petição inicial
28/01/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 17:51

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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