13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEVI NOBRE LIRA FILHO (OAB 19441/AL) - Processo 0700211-85.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ranny Sophia Marques BezerraB0 - Em que pese tenha o Estado declarado ciência sobre a decisão judicial, descumpriu a ordem exarada.

Dessa forma, promovi, nesta data, bloqueio de verbas públicas no valor dos procedimentos necessários para realização do tratamento da parte autora, no importe total de R$ 5.099,40 (cinco mil e noventa e nove reais e quarenta centavos), conforme fls. 32.

Em sendo positivo o bloqueio, providencie a Serventia a imediata transferência para as contas identificadas nos documentos apontados.

Providencie a parte autora a nota fiscal com a elucidação dos gastos para fins de prestação de contas do numerário público.

Int.
12/08/2025 12:26

Decisão Proferida
08/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:41

Juntada de Mandado
16/07/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/07/2025 13:06

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:02

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL) Processo 0700211-85.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ranny Sophia Marques Bezerra - Diante disso, e em face ainda da possibilidade de reversão da medida (§3º do art. 300 do CPC), DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua Secretaria de Assistência Social, o suplemento alimentar descrito às fls. 29/31, observando-se a quantidade de latas devidas por mês, em até 10 dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de bloqueio de verbas públicas no valor que consta do orçamento já juntado aos autos.

Oficie-se ao(a) Sr.(a) Secretário(a) de Assistência Social do Estado de Alagoas para o cumprimento desta decisão no prazo de 10 dias, remetendo-lhe cópias do seu inteiro teor.

Caberá ao cartório e ao oficial de justiça adotarem as providências necessárias para o cumprimento dos mandados expedidos, podendo remetê-los, inclusive, por meio de e-mail ou qualquer outro meio idôneo à efetivação da medida.

Cite-se o demandado, através de seu respectivo representante legal, para que apresente resposta à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, observada a regra contida no art. 183 do CPC.

Se a contestação vier acompanhada de preliminares e/ou documentos, intime-se a parte autora para oferecer a réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Int.
07/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:21

Decisão Proferida
03/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL) Processo 0700211-85.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ranny Sophia Marques Bezerra - Considerando que o parecer do NatJus às fls. 45/46, que informou a ausência de assinatura no relatório nutricional acostado aos autos e salientou que o uso incorreto de suplementos alimentares pode ser prejudicial a longo prazo, de modo a recomendar a solicitação de parecer ao NIJUS, por não contar com nutricionista em seu quadro, determino: A) A intimação da parte autora para trazer aos autos o relatório nutricional devidamente assinado, no prazo de 10 (dez) dias; B) À Serventia, que diligencie junto ao NIJUS, solicitando o parecer técnico já requerido à fl. 44, com urgência.

Int.

Cumpra-se.
31/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:29

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 21:22

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 09:57

Decisão Proferida
18/02/2025 18:56

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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