02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0733612-24.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Sindicato dos Oficiais de Justiça, Analista Judiciário Em Execução de Mandados No Estado de Alagoas - Sindojus - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0733612-24.2018.8.02.0001 Agravante : Estado de Alagoas.

Procurador : João Rodrigo Ventura de Ulhoa e Dolabella (OAB: 173641/MG) e outro.

Agravado : Sindicato dos Oficiais de Justiça, Analista Judiciário em Execução de Mandados no Estado de Alagoas - Sindojus.

Advogados : Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) e outros.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravos em recursos especial e extraordinário interpostos pelo Estado de Alagoas, visando reformar a decisão que inadmitiu os apelos extremos.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - João Abilio Ferro Bisneto (OAB: 10327/AL) - Joyce Roque de Almeida Leite (OAB: 13077/AL) - Bruna Celly Bertolino Café dos Santos (OAB: 9874/AL) - Clênio Pacheco Franco (OAB: 1697/AL) - Roberta Lins Verçosa (OAB: 8863/AL) - Luciana Frias dos Santos (OAB: 834769/SE)
14/03/2025 12:39

Confirmada
07/03/2025 14:26

Expedição de
07/03/2025 00:00

Publicado
04/03/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:40

Conclusos
18/02/2025 09:39

Expedição de
18/02/2025 09:27

Redistribuído por
18/02/2025 09:27

Redistribuído por
18/02/2025 09:24

Ciente
03/02/2025 09:47

Juntada de Petição de
03/02/2025 09:47

Juntada de Petição de
20/12/2024 01:42

Expedição de
10/12/2024 00:00

Publicado
09/12/2024 14:32

Confirmada
09/12/2024 09:26

Publicado
09/12/2024 09:18

Expedição de
06/12/2024 14:45

Ratificada a Decisão Monocrática
06/12/2024 14:01

Recurso Especial não admitido
23/08/2024 13:42

Remetidos os Autos
23/08/2024 13:13

Ciente
23/08/2024 13:13

Conclusos
23/08/2024 13:12

Expedição de
08/08/2024 16:31

Juntada de Documento
08/08/2024 16:31

Juntada de Petição de
08/08/2024 16:18

Juntada de Petição de
17/07/2024 10:17

Publicado
17/07/2024 10:15

Expedição de
16/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:41

Conclusos
14/06/2024 15:53

Expedição de
04/06/2024 18:58

Juntada de Petição de
04/06/2024 18:54

Juntada de Petição de
04/06/2024 18:51

Redistribuído por
04/06/2024 18:51

Redistribuído por
04/06/2024 16:29

Remetidos os Autos
04/06/2024 15:36

Certidão sem Prazo
04/06/2024 15:36

Expedição de
02/05/2024 16:04

Ciente
02/05/2024 15:58

Expedição de
02/05/2024 15:48

Expedição de
02/05/2024 15:48

Juntada de Documento
02/05/2024 15:48

Juntada de Documento
02/05/2024 15:48

Expedição de
02/05/2024 15:48

Expedição de
02/05/2024 15:48

Expedição de
02/05/2024 15:48

Expedição de
02/05/2024 15:48

Expedição de
02/05/2024 15:48

Juntada de Documento
02/05/2024 15:48

Expedição de
02/05/2024 15:48

Expedição de
02/05/2024 15:48

Expedição de
02/05/2024 15:48

Juntada de Documento
02/05/2024 15:48

Expedição de
02/05/2024 15:48

Juntada de Documento
02/05/2024 15:48

Expedição de
02/05/2024 15:48

Juntada de Documento
02/05/2024 15:48

Expedição de
02/05/2024 15:47

Juntada de Documento
02/05/2024 15:47

Juntada de Petição de
16/02/2024 13:28

Expedição de
16/02/2024 11:43

Ciente
16/02/2024 09:12

Juntada de Petição de
16/02/2024 09:12

Incidente Cadastrado
06/02/2024 02:21

Expedição de
06/02/2024 01:34

Expedição de
26/01/2024 11:00

Confirmada
26/01/2024 10:59

Confirmada
26/01/2024 09:15

Publicado
26/01/2024 09:10

Expedição de
25/01/2024 14:39

Mérito
25/01/2024 10:38

Processo Julgado Sessão Presencial
25/01/2024 10:38

Conhecido o recurso de
24/01/2024 19:26

Expedição de
24/01/2024 14:00

Julgado
23/01/2024 11:31

Ciente
23/01/2024 11:19

Juntada de Documento
23/01/2024 11:19

Juntada de Petição de
12/12/2023 13:12

Expedição de
11/12/2023 11:57

Inclusão em pauta
19/05/2023 11:33

Publicado
19/05/2023 10:50

Expedição de
16/05/2023 17:58

Despacho
08/11/2022 11:21

Conclusos
08/11/2022 11:20

Recebidos os autos
08/11/2022 11:19

Ciente
08/11/2022 11:19

Expedição de
08/11/2022 11:16

Juntada de Petição de
08/11/2022 11:15

Juntada de Petição de
03/11/2022 07:39

Confirmada
02/11/2022 10:47

Despacho
08/05/2022 13:41

Conclusos
08/05/2022 13:41

Expedição de
08/05/2022 13:41

Redistribuído por
08/05/2022 13:41

Redistribuído por
02/05/2022 12:29

Remetidos os Autos
02/05/2022 12:29

Expedição de
29/04/2022 14:34

Ratificada a Decisão Monocrática
29/04/2022 11:27

Suspeição
27/04/2022 11:16

Conclusos
27/04/2022 11:16

Expedição de
27/04/2022 11:16

Distribuído por
27/04/2022 11:04

Registro Processual
27/04/2022 11:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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