22/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:05

Baixa Definitiva
24/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:54

Transitado em Julgado
01/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0701653-79.2024.8.02.0080 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Thays Nara Rosa e Silva - Réu: Banco Votorantim S/A, FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO - Isso posto, decreto a revelia do Banco Votorantim, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95, ao tempo em, torno definitivos os efeitos da Decisão Interlocutória de fls. 233/235 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para CONDENAR as demandadas, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
31/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:26

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 08:10

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 09:45

Expedição de Carta.
18/11/2024 09:43

Expedição de Ofício.
18/11/2024 09:42

Expedição de Ofício.
18/11/2024 09:41

Expedição de Ofício.
14/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 13:24

Decisão Proferida
14/11/2024 11:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 11:55:29, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 11:28

Expedição de Carta.
08/10/2024 11:27

Expedição de Carta.
08/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 20:11

Decisão Proferida
07/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 08:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
07/10/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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