10/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:41

Transitado em Julgado
27/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Elmiro de Farias Filho (OAB 10516/AL), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 0701550-72.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Buarque Lopes Ananias - Réu: Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda. - 1.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada na fl. 171, e considerando os valores contidos às fls. 173 dos autos; 2.

Em seguida, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:15

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Elmiro de Farias Filho (OAB 10516/AL), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 0701550-72.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Buarque Lopes Ananias - Réu: Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda. - Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça vestibular, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para declarar abusiva a cláusula contratual que impõe multa rescisória no percentual de 50% sobre as mensalidades vincendas, reduzindo-a para 10%, bem como para condenar a demandada UNIMA/AFYA, Instituição de Ensino Superior, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURA SERGIPE DEL REY LTDA, ao pagamento de R$ 20.402,55 (vinte mil quatrocentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos), a título de restituição da quantia paga indevidamente, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
31/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 11:14

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 11:14:12, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 10:19

Expedição de Carta.
07/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 09:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 09:14

Expedição de Carta.
03/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:07

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 08:50

Decisão Proferida
25/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 11:32

Decisão Proferida
17/09/2024 15:09

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:50

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 11:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
17/09/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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