TJAL - 0701954-60.2023.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ERICK GABRIEL ALBINO ALENCAR (OAB 14262/AL) - Processo 0701954-60.2023.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1João Victor Pessoa da SilvaB0 - 1.
Desarquivem-se os autos; 2.
Ao cartório, para que proceda a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, considerando o pedido de execução formulado em petição de fl. 58/59; 3.
Após, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do CPC e respectiva execução; 4.
Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos; 5.
Cumpra-se. -
18/07/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 10:35
Decisão Proferida
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10/07/2025 11:42
Conclusos para decisão
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10/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 08:02
Baixa Definitiva
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12/06/2025 07:43
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:26
Transitado em Julgado
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01/04/2025 15:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Erick Gabriel Albino Alencar (OAB 14262/AL) Processo 0701954-60.2023.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Victor Pessoa da Silva - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para condenar o demandado ao pagamento de: I) R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.
Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.
P.R.Intime-se o demandante desta sentença.
Deixo de intimar o demandado revel, por força do art. 346 do CPC.
Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão. -
31/03/2025 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 12:43
Julgado procedente o pedido
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04/12/2024 14:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/12/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2024 10:49
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 07:25
Despacho de Mero Expediente
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21/10/2024 08:38
Conclusos para despacho
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30/08/2024 08:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/07/2024 13:09
Expedição de Carta.
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05/07/2024 13:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/07/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2024 08:30
Despacho de Mero Expediente
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24/04/2024 10:34
Conclusos para despacho
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24/04/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 15:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2024 09:54
Despacho de Mero Expediente
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21/02/2024 11:07
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 11:07:17, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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21/02/2024 08:46
Conclusos para despacho
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21/02/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
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19/02/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2024 11:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/12/2023 13:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/12/2023 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2023 14:30
Expedição de Carta.
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18/12/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:26
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 08:31:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/12/2023 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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