11/06/2025 17:43

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
11/06/2025 17:42

Análise de Custas Finais - GECOF
11/06/2025 17:42

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 17:41

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 17:41

Recebimento de Processo no GECOF
11/06/2025 17:40

Análise de Custas Finais - GECOF
19/05/2025 15:42

Expedição de Carta.
16/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:25

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 17:26

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:25

Remessa à CJU - Custas
08/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:21

Transitado em Julgado
07/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jardel de Sousa Silva (OAB 18904/AL) Processo 0751296-83.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Firmino de Araujo Aquino - ANTE O EXPOSTO, dando por encerrada esta etapa do procedimento, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, para: Afastar a aplicação da multa prevista na cláusula quinta, parágrafo primeiro, do contrato de prestação de serviços médicos cirúrgicos e, por consequência, determinar a devolução do valor de R$ 13.000,00 pago pelo autor, com a incidência de juros moratórios de 1% a.M a partir da citação e corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (STJ, súmula 43).

Condenar a ré ao pagamento de R$ 394,52 a título de dano material, com a incidência de juros moratórios de 1% a.M a partir da citação e corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (STJ, súmula 43).

Em ambas condenações, a partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da lei 14.905/2024, a correção monetária será calculada IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sob o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º c/c o art. 86 do CPC, sendo 30% ônus da autora e 70% para o réu, observando-se em relação a autora o art. 98, parágrafo 3.º, do CPC.
03/04/2025 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:57

Processo Transferido entre Varas
12/06/2024 14:56

Processo Transferido entre Varas
12/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/05/2024 17:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 17:48:16, 12ª Vara Cível da Capital.
17/05/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:05

Expedição de Carta.
03/04/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:21

Processo Transferido entre Varas
23/01/2024 16:21

Processo recebido pelo CJUS
23/01/2024 16:21

Recebimento no CEJUSC
23/01/2024 16:21

Remessa para o CEJUSC
23/01/2024 16:21

Processo recebido pelo CJUS
23/01/2024 16:21

Processo Transferido entre Varas
23/01/2024 16:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/01/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 16:37

Decisão Proferida
06/12/2023 16:00

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 19:20

Decisão Proferida
29/11/2023 12:06

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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