22/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:50

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 12:49:36, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
20/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 00:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700174-16.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilmar Ferreira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 20 de maio de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Informo que a audiência será de forma virtual, através do programa Zoom Meetings.

Cabe às partes, a qualidade dos aparelhos tecnológicos para a participação no evento.

Caso as partes prefiram vir presencialmente, podem, devendo comparecer com antecedência adequada, para os devidos ajustes.

Por fim, devem as partes informar nos autos, com 48h de antecedência, contato telefônico (WhatsApp) e/ou E-mail, para que seja enviado o link de acesso à sala de audiências.

Demais dúvidas podem ser tiradas no Balcão Virtual deste Juizado, através do telefone (82) 9371-3744 (WhatsApp e ligação).

O referido é verdade e dou fé.

Ruthemberg da Rocha Coutinho Conciliador Judicial Delmiro Gouveia, 03 de abril de 2025
04/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 23:12

Expedição de Carta.
03/04/2025 22:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
03/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700174-16.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilmar Ferreira da Silva - Vistos, etc.

Trata-se de análise da inicial.

Não foram formulados pedidos de urgência.

Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial, devendo a mesma ser processada pelo rito da Lei 9.099/95.

O pleito autoral encontra amparo em um dos direitos básicos do consumidor arrolados no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Na espécie, denoto que, o consumidor possui hipossuficiência técnica, o que implica na dificuldade de provar seus direitos em âmbito processual, logo, justifica-se a notificação da parte demandada para que apresente em Juízo provas aptas a contradizer os argumentos da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do CPC/2015.

Determino ainda o seguinte: A) Inclusão do feito em pauta UNA de Conciliação e Instrução, que será realizada na forma virtual através do sistema ZOOM à luz do § 2º, do art. 22 da Lei 9099/95, podendo quaisquer das partes comparecer presencialmente ao ato, na forma do Ato Normativo Conjunto 05/2022; B) Considerando que a AUDIÊNCIA será UNA, de conciliação e instrução, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa.

C) Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação e instrução, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

D) Citação da demandada da presente ação, via postal, na qual deverá constar de forma explícita que a audiência será UNA, logo, deverá apresentar sua contestação e todas as provas que julgar necessárias para corroborar sua defesa; bem como advertência de que o comparecimento pessoal é obrigatório, sob pena de revelia e confissão nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.

E) Intime-se a parte autora, advertindo que o não comparecimento ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Cumpra-se.

Delmiro Gouveia , 01 de abril de 2025.

Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito
02/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:18

Decisão Proferida
19/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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